CRESS INDICA: especial aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Neste mês, celebra-se o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. Essa data marca um importante avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, consolidando um marco legal que visa assegurar o desenvolvimento integral de nossos jovens. O ECA é um conjunto de normas que […]
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