- Conselho Regional de Serviços Social - 11ª Região

Câmaras Temáticas

As Câmaras Temáticas são espaços de organização política da categoria, instituídos com o objetivo de promover debates, trocas de experiências e discussões pertinentes ao Serviço Social, em cada uma das áreas temáticas (Assistência Social, Direito à Cidade, Direitos Humanos, Sociojurídica, Saúde, Previdência Social, Educação), para subsidiar as ações e encaminhamentos do Conselho. 

 

Cada Câmara se reúne uma vez por mês e é aberta para a participação de profissionais assistentes sociais, estagiários/as e estudantes de Serviço Social. 

 

Autonomia para articulação 

As Câmaras Temáticas têm autonomia para definir estratégias e articulações junto aos fóruns de defesa das políticas públicas e setoriais como representantes do CRESS. Membros das Câmaras podem ser indicados para representar o CRESS-PR em Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, nas esferas municipais e estaduais, bem como nos órgãos da administração pública e privada. 

As Câmaras Temáticas são instituídas, podendo ou não contar com a participação de conselheiros e funcionários do CRESS em sua composição. Ou seja, todo(a) profissional de base pode integrar uma Câmara Temática. 

 

Atuação de Assistentes Sociais nas Câmaras Temáticas 

Todos(as) os(as) assistentes sociais interessados nos assuntos das Câmaras Temáticas estão convidados a participar. 

Câmara Temática de Assistência Social

A Câmara Temática de Assistência Social se configura como espaço coletivo, em que assistentes sociais, trabalhadoras(es) e pesquisadoras(es) da Política Pública de Assistência Social, docentes e discentes, assim como conselheiras(os) da gestão do CRESS-PR, têm a possibilidade de desenvolver processos de fortalecimento ético-político, reflexões, estratégias e alternativas capazes de incidir na defesa e ampliação da Política em questão. Nesse sentido, a Câmara Temática de Assistência Social, uma das mais antigas Câmaras do CRESS-PR, visa contribuir para a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados e na defesa de direitos, no campo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), junto à população atendida pelo Sistema, elemento que implica em considerar as condições de trabalho da(o) assistente social atuante no SUAS.

 

Câmara Temática desenvolve diversas atividades, dentre as quais se destacam as reuniões mensais, plenárias, fóruns, seminários, etc. Durante as reuniões mensais, são planejados os eventos, construídos documentos com posicionamentos em defesa do SUAS, bem como experiências e desafios de trabalho na área são compartilhados, com o intuito de adensar e fortalecer coletivamente a categoria profissional e, especialmente, a Política Pública de Assistência Social. As reuniões da Câmara Temática, em 2022, serão realizadas toda primeira segunda-feira do mês, às 19 horas, a partir do mês de março. Elas ocorrerão de forma remota, em decorrência da pandemia gerada pela Covid19.  

Câmara Temática do Direito à Cidade

É um espaço permanente de discussão teórica, produção científica e articulação da defesa de políticas públicas, com o objetivo de construir e implementar a inclusão socioespacial e a gestão democrática das cidades, promovendo reformas de fundo que contribuam para que se reverta a histórica exclusão socioespacial e para a promoção da existência de cidades mais justas no nosso país. Caracteriza-se pelo fortalecimento de alianças estratégicas e aproximação com a sociedade civil organizada, nos espaços dos movimentos sociais, ONGs, cooperativas e poder público. 

 

Ações 

  • Faz parte da Diretoria do Observatório de Políticas Públicas do Paraná, contribuindo na construção da Política Habitacional, da Reforma Urbana, formulação de Plano Diretor e Justiça Ambiental. 
  • Participação na II e III Conferências das Cidades, nas instâncias municipal, estadual e nacional, na delegação representante do CRESS-PR, no segmento dos Conselhos de Classe. 
  • Produção de artigo para o XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. 
  • Participação em Fóruns, Projetos e Discussões relacionados à Reforma Urbana, Regularização Fundiária, Plano Diretor Participativo e contra Despejos Forçados. 
  • Pesquisa e produção de conhecimento, desenvolvimento de ações estratégicas, de divulgação de informações e estudos realizados pela Comissão que atinjam toda a categoria profissional, com interface a ações em defesa do Direito à Cidade. 
  • Proposta de ampliação das discussões no meio acadêmico e profissional, relacionadas ao Direito à Cidade e Reforma Urbana. 

Câmara Temática de Direitos Humanos

A Câmara Temática de Direitos Humanos é um espaço de organização política da base, que possui o intuito de promover reflexões, debates e resistência frente ao acirramento da violenta ofensiva capitalista contra o conjunto da classe trabalhadora.  

 

A Câmara Temática atua em diversas frentes na Defesa dos Direitos Humanos e enfrentamento às suas violações, na defesa e na valorização da vida de povos e comunidades tradicionais, dos direitos e proteção às mulheres, da população LGBTQIA+, de crianças e adolescentes, dentre outras, tendo a liberdade como valor ético central, imprescindível na luta pelos Direitos Humanos.  

 

Objetiva-se, portanto, ser um espaço de manifestação da categoria e de estudantes de Serviço Social, bem como de reflexões e subsídios de respostas que qualifiquem o exercício profissional nos espaços de controle social, junto aos movimentos sociais e políticas públicas, buscando reafirmar sua trajetória, na perspectiva de fazer valer “a defesa intransigente dos Direitos Humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo”, um dos princípios fundamentais do Código de Ética da/o Assistente Social. 

Câmara Temática do Sociojurídico

É um espaço organizado para desenvolver ações que potencializem o projeto ético-político nas áreas que compõem o campo sociojurídico: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Núcleos de Práticas Jurídicas, Execução Penal e Sistema Prisional, Execução de Medidas Socioeducativas, Segurança Pública (Instituições Policiais), Programas na área de Políticas Públicas de Segurança, Serviço de Acolhimento Institucional/Familiar, entre outros. 

 

Objetivos Específicos 

  • Desenvolver ações para promover a aproximação, articulação e mobilização da categoria profissional, no que se refere aos temas do campo sociojurídico; 
  • Articular ações conjuntas com as demais Câmaras Temáticas do CRESS e com outros Conselhos Profissionais, Movimentos Sociais, Sindicatos e Organizações Parceiras; 
  • Realizar discussões, sistematizações/pesquisas, mapeamento, produção de documentos e formas de socialização de informações; 
  • Indicar a necessidade de ações políticas específicas à direção do CRESS e à COFI, contribuindo conjuntamente para a construção de estratégias. 

Ações realizadas 

  • Mapeamento das/os profissionais de Serviço Social que atuam no campo sociojurídico; 
  • Pesquisa e formulação de Curso de Capacitação e jornadas na área sociojurídica, pareceres e pesquisas de demandas encaminhadas ao CRESS-PR; 
  • Levantamento de sites e artigos com material referente à área sociojurídica; 
  • Organização de atividades e eventos de discussão coletiva com a categoria; 
  • Produção de documentos e materiais com análise e explanação sobre as atividades no campo sociojurídico; 
  • Ações em defesa da profissão frente às requisições profissionais privativas, condições técnicas e éticas, concursos públicos, dentre outras;
  • Organização de eventos, seminários, oficinas e participação em eventos/ reuniões externas sobre o tema; 
  • Elaboração de ofícios aos órgãos competentes e/ou manifestações sobre a profissão; 
  • Realização de diálogos do CRESS, com a categoria, junto aos NUCRESS e Seccional; 
  • Criação, no ano de 2022, do Grupo de Trabalho “Residência Técnica”; 
  • Também no ano de 2022, criação do Grupo de Trabalho “Conselho da Comunidade”. 

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES – 2022 

 

As reuniões da Câmara Temática, em 2022, serão realizadas de forma remota, em decorrência da pandemia gerada pela Covid-19. A Câmara possui um grupo de WhatsApp para repasse de informações. Sendo assim, caso tenha interesse em participar deste grupo, poderá entrar em contato com o CRESS-PR pelo número (41) 99142-8740. 

 

As reuniões são abertas para a categoria e acontecem sempre na primeira quarta-feira de cada mês, das 8h30 às 10h30, por meio da plataforma Google Meet. 

 

DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIO  LOCAL 
02/02 Quarta-feira 8h30 às 10h30 Virtual
09/03 
06/04 
04/05 
01/06 
06/07 
03/08 
14/09 
05/10 
09/11 

Câmara Temática de Saúde

É um espaço que tem o objetivo de fortalecer o trabalho das/dos assistentes sociais na Saúde e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, com base nos “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. 

 

Entre as ações desenvolvidas, estão: 

  • Realização de encontros, seminários, rodas de conversas e oficinas, para debater e promover encaminhamentos em defesa do SUS universal e de qualidade e da Seguridade Social; 
  • Representação e participação nas discussões da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (PNCPS); 
  • Representação e participação no Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde (FOPASS); 
  • Representação e participação nos Conselhos Municipais de Saúde do Paraná; 
  • Subsídio às lutas pela ampliação da presença de assistentes sociais nos serviços de saúde pública; 
  • Defesa da qualificação do atendimento ofertado à população e das condições de trabalho do/da assistente social; 
  • Posicionamento em defesa da Reforma Sanitária diante da construção de novas políticas determinadas pela conjuntura. 

Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde 

A Comissão de Saúde do CRESS-PR divulga o documento “Parâmetros de Atuação do Assistente Social”, resultado da articulação entre as/os profissionais do Conjunto CFESS/CRESS, entre junho de 2008 e março de 2009. Reunidos/as no Grupo de Trabalho (GT) Serviço Social e Saúde, representantes de todos os Estados participaram da construção da publicação que irá nortear a atuação da categoria em todo o país. No documento, são apresentadas as ações, programas e demais reflexões sobre o Sistema Único de Saúde. 

 

No GT do Conjunto CFESS/CRESS, a região Sul foi representada pela Conselheira do CRESS-PR, Sueli Coutinho, responsável pelas articulações com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por meio do apoio das Conselheiras do CFESS, Rodriane de Oliveira Souza e Kátia Regina Madeira.  No Paraná, especificamente, as contribuições da categoria se deram a partir das reuniões do Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde (Fopass/Comissão de Saúde do CRESS-PR) e com apoio das Coordenações dos Núcleos do CRESS-PR – NUCRESS. 

Câmara Temática de Educação

É um espaço para discussão da atuação de assistentes sociais na Educação, promovendo estudos e pesquisas, alinhando as ações profissionais ao projeto ético-político da categoria. Esta Câmara também propõe a incidência política junto aos órgãos sociais afins, para ampliação do reconhecimento do papel da/o assistente social na área, bem como a defesa da garantia de direitos. 

 

Histórico  

Desde a imersão do Serviço Social no Brasil, os/as assistentes sociais atuam na área da Educação. Contudo, é na década de 1990, com o amadurecimento do Projeto Ético-Político, que se visualiza o considerável aumento da inserção do Serviço Social na área. Na mesma década, foi introduzida a modalidade de apresentação de trabalhos, a partir de grupos temáticos, o que possibilitou, em 2001, uma sessão específica em torno da temática da educação, demonstrando o interesse da categoria por essa área de discussão. 

Câmara Temática de Previdência Social

Criada a partir da necessidade de atender às demandas de profissionais do Serviço Social que ingressaram no trabalho no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sua atuação objetiva estudar e discutir as questões relacionadas à área, para dar suporte a estes/estas profissionais.