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O CRESS-PR realizou, nesta terça-feira (28), mais uma reunião da Câmara Temática (CT) da Educação do CRESS-PR para debater as atribuições dos (das) assistentes sociais nas escolas. No total, 27 profissionais das mais diversas regiões do Paraná participaram do encontro, realizado de maneira virtual.
Durante o evento, a Assistente Social da Secretaria de Educação do município de Limeira (SP), Viviane Cerqueira, falou sobre a experiência do município na aplicação da Lei 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
De acordo com a conselheira do CRESS–PR, Ilda Lopes Witiuk, as reuniões da CT de Educação têm se constituído como um espaço para o debate do fazer profissional do espaço da educação, qualificando para a atuação nesse espaço, bem como o monitoramento da implantação da lei 13.935/2029. As Reuniões da Câmara Temática acontecem uma vez por mês, sempre na quarta terça-feira do mês. A próxima reunião acontecerá no dia 26/08 com a presença do colega André Michel dos Santos do CRESS do Rio Grande do Sul.
Durante o evento desta semana, os (as) Assistentes Sociais puderam debater sobre o espaço da escola, discutindo a concepção de escola, o conceito de trabalho educativo e as dimensões que particularizam o trabalho profissional do serviço social na educação. De acordo com Viviane que atua no departamento pedagógico do município paulista de Limeira, as atribuições do assistente social na educação básica podem ser sintetizadas em “planejar, executar e avaliar ações, de forma intra a e intersetorial, para enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais, tendo como foco a qualidade e a equidade da aprendizagem”.
Viviane acrescentou ainda que os (as) Assistentes Sociais dentro da educação devem trabalhar para assegurar a formação humana integral do indivíduo em sua máxima potencialidade, e nesse sentido trabalhar o acesso à educação escolarizada, a permanência dos estudantes nas instituições educacionais, a garantia da qualidade de ensino, a gestão democrática, contribuindo na formação e mobilização as famílias e responsáveis pelos estudantes.
Levantamento
Um levantamento feito pelo CRESS-PR aponta que apenas 31 dos 399 municípios paranaenses possuem profissionais do Serviço Social trabalhando na educação básica. Há três anos, com a publicação da Lei nº 13.935/2019 é obrigação do Poder Público assegurar o atendimento de assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
