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Um levantamento feito pelo Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) aponta que apenas 31 dos 399 municípios paranaenses possuem profissionais do Serviço Social trabalhando na educação básica. Há três anos, com a publicação da Lei nº 13.935/2019 é obrigação do Poder Público assegurar o atendimento de assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
A conselheira do CRESS-PR, Ilda Lopes Witiuk, afirma que o Ministério Público, na perspectiva de garantir as crianças e adolescentes o acesso aos serviços de assistentes sociais e psicólogos na escola, tem cobrado dos prefeitos a implementação da referida lei. Ressalta que a lei tem prazo para ser implantada e que seria até dezembro de 2021. Que o CRESS/PR tem recebido de algumas Promotorias de Justiça do interior cópia das recomendações administrativas feitas aos prefeitos.
“Nós realizamos algumas reuniões com assistentes sociais vinculados as Unidades Regionais de Apoio Técnico Especializado – URATE do Ministério Público do Estado do Paraná que assessoram as Promotorias de Justiça em todo o estado do Paraná. Nessas reuniões debatermos a lei e possibilidades de implementação, já que esses profissionais estão em contato direto, orientando as prefeituras”, afirma Ilda.
Ela destaca que, ciente do trabalho desenvolvido pelas promotorias e recomendação do MP, a própria entidade de classe faz um trabalho de orientação e monitoramento das prefeituras que ainda não fizeram a contratação de profissionais de serviço social para atuar nas escolas.
Um destes trabalhos e orientação aos municípios na implantação da Lei é a Câmara Temática da Educação do CRESS-PR, que reúne profissionais da categoria uma vez por mês, para debater o Serviço Social na Educação. Na última terça-feira (26), o encontro de abril teve a participação da assistente social Viviane G. Lopes Cerqueira, que apresentou a experiência do setor de Serviço Social Educacional da Secretaria Municipal de Limeira (SP). Lá, os estudantes, profissionais da educação e as comunidades escolares da rede municipal de ensino contam com a atuação de assistentes sociais há 25 anos
Viviane mostrou como, ao longo de todo esse tempo, o trabalho profissional foi sendo construído com as equipes escolares, equipe da Secretaria, Conselho, famílias e a rede de proteção. “A experiência de 25 anos do Serviço Social Educacional vem contribuindo com a categoria no debate sobre a especificidade do trabalho profissional na educação básica”.
“A atuação dos assistentes sociais na Secretaria de Educação de Limeira (SP) estrutura-se no planejamento, execução e avaliação de ações, de forma intra e intersetorial, para enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais, tendo como foco a qualidade com equidade da aprendizagem visando o máximo desenvolvimento das potencialidades e capacidades dos estudantes.”
São 32 Assistentes Sociais que atendem todas as 82 unidades que correspondem a 24.793 estudantes da rede municipal de ensino.
Andreliane Godoy, assistente social de Londrina e pesquisadora do Serviço Social na Educação, lembra que em 2006, foi aprovada uma lei no Paraná que já inseria os profissionais do Serviço Social na educação. “Mas não era obrigatório. Hoje temos a lei federal, onde a obrigatoriedade está clara. Nós poderíamos ter saído na frente, como Estado. Mas, infelizmente, os municípios precisam trabalhar sozinhos, pois não há uma articulação em nível de Estado”, destacou.
De acordo com Ilda, a presença dos/as Assistentes Sociais nas escolas é extremamente importante, ainda mais agora com o fim da emergência em saúde causada pela pandemia da Covid-10.
“Temos grande número de evasão nas escolas, problemas sociais que repercutem no processo de aprendizagem, inserção e permanência do aluno na escola. E as equipes de psicologia e Serviço Social são fundamentais para junto com a equipe pedagógica pensar ações para trabalhar esta realidade que se tornou mais crítica após essa situação de emergência em saúde. Por isso, é preciso ter essas equipes multidisciplinares trabalhando nas escolas”, conclui.
