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Representantes do CRESS-PR e da Fundação de Ação Social-FAS se reuniram no dia 14 de novembro para tratar sobre o exercício profissional das/dos assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Curitiba junto à população em situação de rua.
Pela Gestão “Tempo de Resistir: Nenhum Direito a Menos” estiveram presentes a conselheira Marcia Terezinha de Oliveira, a agente fiscal Rosângela Colcete e pela Gestão Ampliada, Roselene Sonda (Lena). Representando a Fundação estavam a presidente da FAS, Elenice Malzoni, o Procurador do Município, Paulo de Tarso Camargo Santos, e o superintendente do Trabalho, Emprego e Renda da Prefeitura Municipal de Curitiba, Luciano Martins de Oliveira.
Na reunião, marcada por iniciativa do CRESS-PR, foi explicitado o papel precípuo do conjunto CFESS/CRESS, as diretrizes da atual gestão do Conselho, no que se refere aos seus eixos programáticos, bem como o compromisso da profissão com a defesa intransigente do projeto ético-político e dos direitos humanos.
Esta aproximação foi motivada a partir de demandas advindas da categoria, após o I Seminário do Exercício Profissional do/a Assistente Social com a População em Situação de Rua, quando houve vários questionamentos em relação aos serviços e programas prestados a esta população. Entre elas, algumas denúncias de possíveis práticas higienistas e violação de direitos humanos por parte da Fundação nos equipamentos de Assistência Social.
A Presidente da FAS esclareceu que tais informações não procedem, e que a direção vem se empenhando ao máximo para oferecer bons serviços a essa população. Porém, disse ela, dadas as condições gerais do país, essa população vêm aumentando muito.
Foram prestadas diversas informações sobre os serviços oferecidos a esta população, inclusive, sobre uma reestruturação dos serviços que está em curso. Segundo as palavras da Presidente, a reestruturação, denominada de “pacto de gestão”, pois envolve outras áreas da Prefeitura, contará com um aporte de recursos já autorizado pelo Prefeito de Curitiba.
O CRESS-PR, por meio de suas representantes, também explanou sobre o papel precípuo da COFI/ÉTICA, como instância que transcende uma comissão regimental, que se coloca e se estabelece também na defesa da profissão e na garantia da qualidade dos serviços prestados à população usuária, conforme preconiza a Política Nacional de Fiscalização – PNF, Resolução CFESS 512/2007, em seu artigo 11 – Compete a COFI: Orientar, informar e esclarecer a população quanto às atividades do/a Assistente Social, suas competências a atribuições profissionais, bem como os direitos dos usuários em relação ao Serviço Social, utilizando-se dos instrumentos de publicização da profissão, produzidos pelo conjunto CFESS/CRESS.
A partir destes parâmetros colocados à direção da FAS, a reunião passou a tratar dos temas que chegaram ao CRESS-PR enquanto possíveis violações de direitos, como: os serviços que são prestados pelo “Expresso Solidariedade”, em que usuários estariam sendo obrigados a seguir algum tipo de culto religioso antes das refeições (orações); os serviços da CAR, no que diz respeito aos usuários serem “praticamente obrigados” a assinar “termo de recusa de atendimento”, quando estes recebem passagens de retorno à cidade de origem; o fechamento do Albergue Boa Esperança; e ainda, sobre as denúncias veiculadas mídia a respeito da conduta de alguns comerciantes, que instalaram uma espécie de “chuveiro” nas marquises para coibir a permanência da população em situação de rua nesses locais.
Quanto ao Expresso Solidariedade, a Presidente, ponderou que podem ter ocorrido equívocos na comunicação, visto que este trabalho é, em sua maioria, voluntário, envolvendo várias religiões e igrejas que organizam o serviço. Segundo ela, em nenhum momento a FAS coadunou com práticas autoritárias e cerceadoras de direitos humanos. Sinalizou com a suspensão desse serviço após a referida reformulação.
Em relação a CAR, a presidente justificou que esta não é uma orientação da direção, porém, admite que em alguns serviços realizam procedimentos por conta própria, sem o conhecimento da direção, e que na medida do possível estão tentando coibir tais práticas.
Por fim, falou que o fechamento do Albergue Boa Esperança se fez necessário, pelas péssimas condições de higiene local e ausência de segurança. Informou que o serviço será substituído.
Nos encaminhamentos finais da reunião, o CRESS-PR reforçou o intuito de parceria e colocou-se à disposição para a realização de reuniões técnicas ou capacitações com as/os profissionais assistentes sociais, no sentido de reforçar a direção da profissão no atendimento da população em situação de rua. Foi protocolada uma solicitação de endereço dos equipamentos, nome completo das profissionais e telefone de contato, objetivando realização de visitas de orientação e fiscalização em espaços de atendimento para maior compreensão sobre o desenvolvimento das competências e atribuições do Serviço Social nesta área de atuação naquela instituição.
