Transp. e Prestação de Contas
Neste dia 24 de Janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Previdência Social e do Aposentado. A data é celebrada há exatos 100 anos, com a publicação da “Lei Eloy Chaves”, em 1923, que criou as primeiras pensões e aposentos no País.
O direito à previdência social compõe no Brasil o tripé da seguridade social, junto com a saúde e assistência social, e foi conquistado no processo de luta dos trabalhadores por dignidade nas relações de trabalho.
Em alusão à data, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná destaca a importância da Previdência Social no contexto da proteção social brasileira, e chama a atenção para os frequentes ataques que esse direito vem sofrendo nos últimos anos.
Durante o período em que a última contrarreforma da Previdência foi debatida no Legislativo Brasileiro, a CT da Previdência Social do CRESS-PR chamou a atenção da categoria para o desmonte do INSS e a precarização do trabalho de assistentes sociais no âmbito da Previdência Social.
Dentro do trabalho em defesa da categoria, o CRESS-PR também enaltece a participação e atuação das (dos) Assistentes Sociais que trabalham no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), fundamental para a garantia e manutenção dos benefícios previdenciários às brasileiras e brasileiros.
O CRESS-PR também destaca a importância do Estado Brasileiro em garantir um envelhecimento ativo e saudável, e lembra que a Organização das Nações Unidas celebra, de 2021 a 2030, a Década do Envelhecimento.
A luta pelo fortalecimento da Previdência Brasileira atende aos princípios do código de ética da/o Assistente Social e, assim sendo o CRESS-PR reafirma seu compromisso político na construção de um sistema de proteção social que garanta dignidade à toda população brasileira, por meio de uma sociedade sem dominação, sem exploração de classe, raça e gênero.
Por fim, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná se coloca junto das/dos profissionais que atuam no INSS, sindicatos, aposentados, e grupos que resistem aos desmontes na Previdência Social.