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A CT de Previdência Social realizou, nessa segunda-feira (19), o encontro “Desestruturação do INSS, Produtividade e os impactos éticos e técnicos no trabalho da (do) Assistente Social na Política de Previdência”, que tratou sobre o atual cenário de avanço das políticas neoliberais, sobre o desmonte da Previdência Social Pública e dos Serviços Previdenciários e sobre as condições de trabalho de assistentes sociais.
O evento contou com a participação do professor da Unesp, Giovanni Alves; da professora da Universidade de Brasília, Maria Lucia Lopes da Silva; e da assistente social do INSS/RJ, Marinete Moreira; e mediação da assistente social do INSS de Londrina-PR, Viviane Peres, além da tradução em libras. Durante o encontro também foram lançados os livros “Gestão de metas e serviço público – a degradação do trabalho no Brasil Neoliberal”, de Giovanni Alves, e “A Contrarreforma da Previdência Social no Brasil”, de Maria Lucia Lopes da Silva.
O evento iniciou com a participação da presidente do CRESS-PR, Andrea Braga, que falou sobre a importância da discussão sobre os desmontes no contexto da Previdência e citou ações já realizadas pelo Conselho nessa área, como a realização de reuniões com o Crefito sobre a reabilitação profissional, a produção de vários estudos relacionados a manifestações técnicas sobre atividades previdenciárias, as articulações com o conjunto CFESS-CRESS para as pautas sobre o INSS em todo o país, além do restabelecimento da Câmara Temática de Previdência Social no início desse ano. “É essencial que a gente trabalhe em âmbito regional e nacional, realize articulações junto a coletivos e sindicatos contra o sistema de pontuação e produtividade e amplie os processos de denúncias e movimentos que visam atacar o Serviço Social no âmbito da Previdência Pública”, destaca ela.
Na sequência Giovanni falou sobre o crescimento e a intensificação de ações do estado neoliberal brasileiro que ampliou a desigualdade e a violação de direitos para a população. Ele cita como ações desse projeto político a aprovação das reformas trabalhista e da previdência e a aprovação da emenda que determinou o teto de gastos. Ele afirma que essa é uma das maneiras de precarizar os serviços públicos e, segundo ele, a outra trata da degradação das atividades, com a implantação de uma lógica produtivista de uma reforma de estado que não vê diferença entre serviços públicos e privados e, dessa forma, degrada as atividades de forma acelerada e acaba com subjetividades, corroendo laços. O professor ressalta que é essencial que haja uma união entre os trabalhadores para enfrentar esse cenário.
“Temos que lutar contra esses desmontes que acontecem em diferentes áreas e unir os trabalhadores do serviço público. É preciso politizar essas questões e quebrar o corporativismo existente entre as classes. A pandemia expos diversas fragilidades, houve a falta de investimentos e hoje temos uma catástrofe no serviço público. A vida não será a mesma depois da pandemia. A população que depende de benefícios e que tem direitos vai depender ainda mais dos serviços de saúde, de previdência, educação, assistência social. Precisamos enfrentar isso”, enaltece.
Em seguida, foi a vez de Maria Lúcia traçar um panorama completo do desmonte da Previdência Pública. Ela afirma que o estado neoliberal vem agindo ao longo dos últimos 30 anos para precarizar o INSS em prol da previdência privada, além de fazer uma contextualização sobre os graves prejuízos econômicos, políticos e sociais que o Brasil enfrenta atualmente. Ela destaca que a emenda constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, teve como objetivo oferecer uma previdência pública mínima à população.
Ainda que, com alterações, ela explica que com a realização de novos cálculos a tendência é que haja uma diminuição dos benefícios concedidos, o que representa uma redução na renda e o aumento da pobreza, já que a Previdência é um dos maiores mecanismos de distribuição de renda do Brasil. Outro ponto de destaque para a especialista é o avanço de um sistema de capitalização individual e o Decreto nº 10620/2021, que dispõe sobre a centralização da manutenção das aposentadorias e pensões pelo Ministério da Economia. Segundo ela, há uma série de ações programadas para promover o desmonte do INSS, promovendo a duplicidade de gestão e abrindo caminhos para entregar os serviços para a iniciativa privada.
“Temos o represamento na capacidade de servidores, o enxugamento da rede de atendimentos e processo, unidades não preparadas para realizar atendimentos, especialmente agora durante o período da pandemia, além da retirada de direitos dos servidores e da pressão pelas metas de produtividade que estão atreladas à garantia de salários. O aprofundamento do atendimento digital também é excludente para boa parte da população que utiliza esses serviços e também restringe a oferta de serviços. O Governo não torna as condições adequadas porque não é de interesse que a Previdência Pública seja estruturada e eficiente. E a população é prejudicada nesse contexto”, avalia.
Já Marinete ressaltou a importância das ações das (dos) assistentes sociais que atuam na Previdência Social, por meio da resistência a propostas que diminuem o alcance do Serviço Social no INSS, como a que restringe as atividades a tarefas administrativas e à avaliação social, exclusivamente. Ela cita outros obstáculos como a precarização das estruturas de trabalho, o autoritarismo e o assédio moral por parte de gestores, redução de salários e relações desestruturadas. Segundo a profissional, o Serviço Social se torna mais necessário que nunca pois impacta a população diretamente, especialmente em um momento em que benefícios são retirados. Ela afirma que isso se dá através de “pentes finos”, dos controles exacerbados de perícia médica, da burocratização para a concessão de benefícios, entre outros instrumentos. Para Marinete, as (os) assistentes sociais devem se organizar para oferecer resistência a essas medidas e agir cotidianamente para enfrenta-las.
“O Serviço Social é um fenômeno histórico pautado pelas condições sociais e temos que utilizar nossas referências teóricas e práticas e agir com base em nosso código de ética. Não podemos deixar essa lógica produtivista se impor ao nosso cotidiana e precisamos, com ações individuais ou coletivas oferecer essa resistência. Os gestores apostam nesse fracionamento e nesse pacto de trabalho individual. Temos que unir as (os) profissionais que atuam no INSS, articular com movimentos, sindicatos e grupos e buscar essa resistência para enfrentar esse sentimento de que “não há mais nada a fazer. É preciso se preocupar com a (o) usuária (o) e buscar a qualidade do nosso trabalho observando as dimensões do trabalho profissional, política e pedagógica do Serviço Social”, aponta.