Transp. e Prestação de Contas
O quarto encontro do curso Questão Urbana e Serviço Social, realizado na última quarta-feira, 24/03, abordou os aspectos jurídico-normativos da Política Urbana. Dentro do tema, foram apresentadas questões referente ao Estatuto da Cidade, plano diretor, instrumentos de gestão da política urbana, a Regularização Fundiária Urbanas e suas normativas e processos de implementação e experiências territorializadas.
Com mediação da Assistente Social do Ministério Público do Paraná (MP/PR), Clarice Metzner, o quarto módulo do curso contou com a presença do Advogado atuante na área de direito urbanístico e coordenador regional sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Marcelo Leão, e da advogada e professora de Direito à Cidade na Universidade Positivo (UP), Thanyielle Galmacci. O encontro foi transmitido ao vivo e está disponível no canal oficial do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) no YouTube. Você pode conferir como foi clicando aqui.
No primeiro momento, Marcelo Leão apresentou justamente as questões centrais do tema do encontro. O advogado contextualizou sobre a constituinte que originou o Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e falou sobre as legislações existentes no Brasil para a questão urbana e como isso se reflete na aplicação de determinados instrumentos que são dedicados a concepção e efetivação dessas políticas. “O objetivo é encaixar o assunto no dia a dia das (os) Assistentes Sociais, que trabalham na formulação de políticas urbanas. É necessário entender a lógica da lei para saber como aplica-la nos instrumentos necessários para criação de tais políticas”, garantiu Leão.
No segundo momento do encontro, Thanyielle Galmacci falou sobre regularização fundiária. Ela contou um pouco sobre o início de sua atuação e a percepção da importância do Serviço Social. “Muitas vezes eram criados muros entre o trabalho que queríamos desenvolver e as pessoas que seriam atendidas. Esse muro só era quebrado quando tínhamos a presença de uma (um) Assistente Social. Essas (es) profissionais que vão a campo e se colocam na condição de entender a realidade daquelas pessoas trazem uma riqueza de informação que é impossível de se conseguir analisando a documentação jurídica”, compartilhou a advogada.
Thanyeielle contextualizou também sobre as dificuldades encontradas na regularização fundiária, pois muitas pessoas não querem se formalizar para não precisar pagar impostos, tributos e serviços. “Muitas dessas pessoas têm acesso ao serviço de energia elétrica e água por meio de gatos, além das questões relacionadas a violência”, exemplifica.
Para finalizar o encontro, foi realizado um momento de perguntas e respostas entre as pessoas que acompanharam a live e as (os) convidados da noite que ministraram sobre o assunto.
Formação
O próximo módulo do Curso Questão Urbana e Serviço Social será no dia 30/03 com o tema Gestão democrática da cidade. A organização e realização do curso conta com a parceria do Projeto de Extensão Direito à Cidade e Proteção Social do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Grupo de estudos Direito à Cidade e Gestão Democrática do curso de Serviço Social e Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR; GTP Questão Urbana, Agrária e Ambiental da ABEPSS e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).
Todas as atividades estarão disponíveis gratuitamente no canal oficial do CRESS-PR no YouTube. Confira a programação completa: