Transp. e Prestação de Contas
A qualidade da educação está sob perigo. Três projetos de lei (PL), um em tramitação no Senado Federal e dois na Câmara dos Deputados, ameaçam a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) no ensino público, prevista pela Lei 13.935/2019. Os tais projetos, PL 3339/2021, PL 3418/2021 e PL 2751/2021, alteram dispositivos da Lei º 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), “entre as ameaças impostas por tais propostas legislativas está o risco de demasiada restrição ao que consta na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), como se a (o) gestora(or) tivesse que escolher entre cumprir a LDB ou a Lei do Fundeb, impactando severamente as ações de educação nos estados e municípios”.
Além de ser desrespeitoso com a história dos 20 anos de luta das categorias envolvidas, os projetos de lei citados também afrontam a qualidade do serviço público de educação. A regulamentação da Lei 13.935/2019 veio para somar esforços entre o Serviço Social a Psicologia, buscando qualificar o serviço de educação pública.
As duas categorias profissionais envolvidas possuem grande importância para formação das crianças. Seja contribuindo para o desenvolvimento da criatividade e relações interpessoais, seja no campo de proteção social e participação familiar e comunitária, o Serviço Social e a Psicologia contribuem diretamente com o processo de ensino-aprendizagem.
Com a pandemia do coronavírus e a atual crise sanitárias que vivemos, os serviços de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) dentro das escolas se tornaram ainda mais importantes para manutenção da saúde mental, tanto de estudantes quanto das (os) profissionais da educação. Além de contribuir com a rede de proteção territorial e o aperfeiçoamento das relações escolares, familiares e comunitárias.
Enquanto direito, a educação pública precisa ter um financiamento sólido garantido pelo Estado. Esse financiamento precisa ser capaz de atender as necessidades das (os) estudantes e da comunidade escolar.
O Serviço Social e a Psicologia junto aos docentes e demais profissionais da educação formam uma equipe multidisciplinar. Assim, contribuem para a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas (os) as (os) estudantes de maneira plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.
Venha somar com essa luta!
Diante deste cenário que representa um retrocesso para a sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), bem como a sociedade como um todo, convocam todas (os) para uma mobilização junto as (os) parlamentares de seu estado para tentar barrar tais projetos.
Faça sua parte! Clique aqui e envie mensagens solicitando que a discussão seja feita de forma plural, inclusiva e responsável.
*Com informações do CFP e do CFESS.
