Transp. e Prestação de Contas
A região Sul se reuniu para debater a PEC32/20 da Reforma Administrativa. O espaço foi um momento para desmistificação de discursos, informação, mobilização para a busca de estratégias coletivas que façam enfrentamento ao desmonte de políticas públicas e ao ataque à classe trabalhadora, em especial à parcela empregada pelo Estado. A live “Os impactos da reforma administrativa na atuação profissional de trabalhadores/as” foi proposta e organizada pelos CRESS PR, RS e SC, e contou com representantes do CFESS, da ENESSO e dos três CRESS, e da palestrante convidada, Sara Granemann, doutora em Serviço Social, professora da Escola de Serviço da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ). O evento foi mediado por Giliane Araújo, coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos.
Leia alguns trechos dos três momentos da live:
Abertura
O representante do CFESS Agnaldo Knevitz atribuiu o impacto expressivo da PEC 32/20, em parte, à quantidade proposta de modificações à Constituição Federal: alterações em 27 trechos e inclusão de 87 novos, sendo 4 artigos inteiros. As principais mudanças são referentes à contratação, à remuneração, à forma de desligamento e à proposta de regime unificado federal, que cria cargos típicos e cargos de contratação por prazo indeterminado.
“É muito importante que os CRESS da Região Sul estejam unificando este debate e pensando estratégias coletivas de enfrentamento. Neste momento de polarizações, mais do que nunca precisamos de espaços como estes, para desmitificar algumas teorias que estão sendo postas para justificar essa PEC da Reforma. Precisamos conquistar corações e mentes nesta empreitada, porque esta luta não pode ser corporativista do funcionalismo público, ela precisa ser de toda a sociedade.” (Agnaldo Knevitz – CFESS)
A representante da ENESSO, Giulia Gisler, citou o desmonte das políticas públicas, a perseguição à organização dos/das trabalhadoras/es por meio do fim da estabilidade, a mercantilização de direitos para chamar estudantes e profissionais à mobilização e à organização.
“Precisamos nos fortalecer nos locais de trabalho e entender que a PEC 32/20 faz parte de um desmonte de tudo que conquistamos, que vem sendo orquestrado desde a década de 80. Vai afetar muito os estudantes que não têm uma perspectiva boa de futuro, de trabalho.” (Giulia Gisler – ENESSO)
Palestra com Sara Granemann
À Sara Granenamm coube esmiuçar os pontos mais nefastos da PEC 32/20 e evidenciar o discurso de defesa do capital nela contido. Ela apresentou uma hipótese de tese que vem defendendo sobre o objetivo central da Reforma Administrativa. “A Contrarreforma busca girar o fundo público, mais do que em outro momento da história do modo de produção capitalista, para que ele seja um dos elementos centrais na recomposição das taxas de lucro, que estão em queda.”
A Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal tem incidência direta no fundo público destinado às políticas sociais e à remuneração de trabalhadores e de trabalhadoras empregadas pelo Estado, para, segundo a palestrante, atender aos interesses do capital.
“Para atender à necessidade do modo de produção capitalista dos grandes capitais, que vivem um momento agudo da sua crise e precisam desesperadamente de novos espaços mercantis, a Contrarreforma tem como objetivo fundamental transformar políticas sociais, que são as ações mediadoras de direitos, em mercadorias: Previdência privada, Saúde privada, Educação privada, Assistência privada.”
Ataque à força de trabalho empregada pelo Estado – Sara Granemann afirmou que mais uma vez o inimigo do estado capitalista é o/a trabalhador/a. Mas dessa vez, mais especificamente, a fração de trabalhadores/as empregados/as pelo Estado.
“A força de trabalho empregada pelo Estado no Brasil e em muitos países do mundo é parte da resistência ao desmonte de políticas públicas e por isso é preciso quebrar a força de luta, quebrar o contrato de trabalho que dá garantia aos/às trabalhadores/as do Estado, e se livrar daqueles obstáculos que impedem que o estado dos capitais possa fazer o que bem entender. Quando a classe trabalhadora entra em cena, como no Chile, na Bolívia, no Equador, nada do que a burguesia definiu permanece.”
A dimensão social do Estado brasileiro, que é a dimensão que confere direitos, junto com a força de trabalho empregada pelo Estado, “está à beira de ser aniquilada, se não nos levantarmos e resistirmos”, segundo ela.
Posicionamentos dos CRESS PR, RS, SC
CRESS-PR
“A categoria não tem como concordar com uma Contrarreforma que retira direitos arduamente conquistados pela classe trabalhadora e que não podem ser interpretados como privilégios, como tem sido disseminado pela ideologia conservadora neoliberal do atual governo”, afirmou Cristiane de Souza, representante do CRESS-PR.
Em sua fala, chamou a atenção, também, entre outros pontos, para a reflexão sobre a importância da resistência coletiva, na busca de espaço de trabalho qualificado e não precarizado, na ampliação de defesa de direitos e cidadania, no enfrentamento da desigualdade social. “São lutas que precisam ser realizadas no coletivo. É fundamental adotar essa perspectiva, enquanto categoria, de união e de desenhar estratégias para tensionar este projeto societário que está posto.”
CRESS-RS
“Nos posicionamos frontalmente contrários à Reforma Administrativa, principalmente por ameaçar a nossa autonomia profissional. Essa PEC nos coloca em conflito com nosso projeto ético político de atuação contra o autoritarismo”, disse Marília Menezes, representante do CRESS-RS.
Em sua fala, ela afirmou ser necessário fazer um chamamento e lembrar que a PEC 32/20 nasce de um discurso que quer fazer acreditar que as medidas propostas são para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços do Estado, quando na realidade o que se busca é criar condições para privatização, colocando o trabalhador como o vilão responsável pela elevação do déficit estatal.
Marília Menezes destacou, também, que os grandes privilégios conferidos aos militares, legisladores, desembargadores, com salários de R$ 30 mil a R$ 40 mil, continuam intocáveis.
CRESS-SC
Viviana Uba, presidenta do CRESS-SC, falou que além do posicionamento contrário, a sua grande inquietação é a criação de ações concretas para barrar a PEC 32/20.
“Enquanto assistentes sociais, servidores/as públicos/as, classe trabalhadora temos a responsabilidade de realmente entrarmos coletivamente na luta, de forma intensa, trazendo junto outros atores e sujeitos. Os três CRESS da região SUL se posicionam contrários, mas precisamos, além do posicionamento, encontrar estratégias de luta coletiva.”
Ela ressaltou, ainda, que a desqualificação do/da trabalhadora/o vai fragilizar os serviços prestados ao usuário das políticas e, assim, toda a classe trabalhadora será afetada. Diante desse cenário, Vivana Uba lançou um desafio aos/às assistentes sociais: “encontrarmos estratégias de resistência coletiva para que a gente se articule e possa refletir em toda a classe trabalhadora.”
Assistentes Sociais no chat do evento
“Assusta que a classe trabalhadora esteja alienada, com medo, acuada, sem forças para reagir e lutar por seus direitos.” – Sheila Nascimento.
“Parabéns aos CRESS da região sul! Precisamos de mais espaços assim para construirmos ações de resistência!” – Sibeli Diefenthaeler.
“Collor caiu por menos. Nós estamos nos mantendo em silêncio por muito tempo.” – Neusa Presotto Colombo.
“Muito bom ter os três CRESS unidos nessa luta. Precarização dos serviços e fragilização dos trabalhadores é a agenda principal desse desgoverno.” – Marisete Wieczorek.
