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A Comissão de Instrução de Processo Ético é também uma comissão regimental, prevista no Código Processual de Ética. Sua função é dar andamento aos processos éticos, uma vez decidida sua abertura. A Comissão de instrução recolhe provas, anexa documentos, convoca e ouve as partes e as testemunhas, participa do julgamento ético, entre outras funções.
Como é formada uma Comissão de Instrução de Processos Éticos?
É formada por dois assistentes sociais de base, isto é, que não são da direção e nem do quadro de trabalhadoras/es do CRESS.
Como se finaliza os trabalhos da Comissão de Instrução de Processos Éticos?
Ao final do processo, a Comissão de Instrução elabora parecer conclusivo acerca do que foi apurado durante a instrução, apontando a violação ou não dos artigos do Código de Ética previamente indicados pela Comissão Permanente de Ética, bem como deverá indicar a procedência ou improcedência da denúncia ética.
No caso de indicar procedência, a Comissão de Instrução também sugere, em seu parecer, qual(is) penalidade(s) deve(m) ser aplicada(s): multa, advertência pública, advertência reservada, suspensão do exercício profissional ou cassação do registro.
O parecer final da Comissão de Instrução é lido pela mesma durante o julgamento ético, onde a decisão é tomada pelo Tribunal de Ética, formado pelos conselheiros/as do CRESS.
Como se dão as orientações para as/os assistentes sociais que compõem uma Comissão de Instrução de Processos Éticos?
O CRESSPR proporciona capacitação e assessoria as Comissões de Instrução. A Comissão Permanente de Ética realiza, frequentemente, chamadas públicas para composição de novas Comissões de Instruções, e realiza uma recepção, esclarecendo o que é o processo ético e o papel dessas comissões. Também realiza reuniões bimensais com todas as Comissões de Instrução, para debater temas relacionados à ética profissional, de modo a qualificar o trabalho das comissões e estabelecer espaços de troca de experiências.
Como participar de uma Comissão de Instrução de Processos Éticos?
Para compor uma Comissão de Instrução, basta preencher o formulário abaixo ou entrar em contato com o CRESS através dos e-mails [email protected] ou [email protected]
Atenção: é preciso estar devidamente inscrita/o e em dia com as anuidades do Conselho.
Sem a participação das/dos assistentes sociais de base nas Comissões de Instrução, os processos éticos ficam parados. Portanto, sua presença é de fundamental importância para o cumprimento dessa função tão importante do CRESS.
Venha participar e contribuir para a defesa da profissão!