Transp. e Prestação de Contas
Uma luta de anos, pode resultar em conquista da categoria e da sociedade, ainda que o cenário atual seja de retrocessos em Direitos. O Projeto de Lei 4022/08, que trata do piso salarial para a categoria de assistentes sociais, e que está em tramitação no Congresso Nacional, recebeu parecer favorável do atual relator do PL, deputado Hildo Rocha (MDB/Maranhão), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), instalada na Câmara dos Deputados. A assessora especial do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Cristina Abreu, se reuniu na quarta-feira (21), com o parlamentar.
O próximo passo agora é colocar o projeto na pauta da CFT para votação, o que deve acontecer em 11 de setembro de 2019. Se aprovado pelas/os parlamentares que integram a Comissão, o PL será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a última na Câmara, que avaliará a constitucionalidade da matéria. Aprovado pela CCJ, o projeto será remetido ao Senado, passando também pelas mesmas comissões da Casa. Se houver êxito, seguirá para sanção presidencial, para finalmente se transformar em lei federal.
O PL que tramita estabelece um piso salarial de R$ 3.720,00 para a carga horária de 30 horas semanais. O valor seria reajustado anualmente pelo INPC.
Por isso, é importante que a categoria se mobilize e envie e-mails e entre em contato com as/os deputadas/os que representam o Estado do Paraná na CFT, no sentido de sensibilizar e pressionar para aprovação do PL nesta etapa, e pela celeridade na tramitação.
Mande mensagem para as/os parlamentares paranaenses que integram a Comissão de Finanças e Tributação – CFT:
Sérgio Souza (MDB/PR) – [email protected]
Ênio Verri (PT/PR) – [email protected]
Gleisi Hoffmann (PT/PR) – [email protected]
Christiane de Souza Yared (PL/PR) – [email protected]
Aliel Machado (PSB/PR) – [email protected]
O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) está nesta luta, e vai contribuir, mobilizando suas bases estaduais. É fundamental também a continuidade do trabalho que outros sujeitos, como o grupo Mobiliza Brasil e a Federação Nacional das/os Assistentes Sociais (Fenas), têm realizado ao longo dos últimos anos.
PL Educação em tramitação de urgência
Já a tramitação do Projeto de Lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, está mais avançada. Também no último dia 21 de agosto, foi aprovado o requerimento da deputada Jandira Feghali (PT/RJ), que solicitou apreciação da matéria em regime de urgência na Câmara.
Desde 2015, o projeto está pronto para ser incluído na votação do Plenário da Câmara Federal, estando inclusive aprovado por todas as comissões da Casa e do Senado.
O PL visa inserir assistentes sociais e psicólogas/os na rede de educação básica em todo o Brasil, por isso recebe também apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), importante aliado nesta luta.
As entidades estão atentas aguardando a inclusão do PL na pauta do Plenário. E, sem dúvida, a mobilização da categoria é fundamental, inclusive presencial, ocupando o Plenário da Câmara.
Acompanhe AQUI a tramitação:
Fonte: http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1610
