Transp. e Prestação de Contas
O Núcleo Regional de Serviço Social (NUCRESS) de Ivaiporã, em parceria com o curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Maringá (UEM), realizou entre os dias 15 e 17 de maio, a IX Semana do Serviço Social.
Cerca de 80 pessoas participaram dos três dias do evento, realizado na UEM–CRV de Ivaiporã, entre elas, assistentes sociais, psicólogas/os, pedagogas/os de vários municípios da região, e acadêmicas/os do curso de Serviço Social da Universidade.
Segundo Edilene da Silva Fitz, coordenadora do NUCRESS Ivaiporã, o encontro se justifica pelo fato de as pessoas “poderem refletir coletivamente e buscar estratégias de mobilização e de enfrentamento do momento atual”.
No Dia da/o Assistente Social (15), a conselheira Viviane Peres, e diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), deu uma palestra sobre a contrarreforma da Previdência Social.
Ela detalhou vários pontos da PEC 6/2019, proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema de Previdência Social. Dentre as alterações drásticas nas formas de acesso aos benefícios previdenciários, há uma que, segundo Viviane, não está bem explicada, mas que está no projeto apresentado pelo governo federal, que é a proposta de capitalização, o que para ela, significa o fim da Previdência Social pública, o modelo vigente hoje no Brasil. “Isso não é uma reforma, é um retrocesso. É uma contrarreforma, pois não propõe apenas ajustes, mas sim acabar com a Previdência”, avalia.
No modelo vigente, a Previdência Social atende uma população que recebe, na maioria dos casos, um salário mínimo, e isso desmente a justificativa do governo Bolsonaro de que a reforma é necessária para cortar privilégios. “Na verdade, a reforma vai cortar benefícios que garantem a subsistência das/os trabalhadoras/es de renda baixa”, afirmou a conselheira do CRESS, Seccional Londrina, e que também atua como assistente social no INSS da cidade.
Sobre a aprovação ou não da proposta do governo no Congresso Nacional, Viviane disse que a mobilização da classe trabalhadora é fundamental. Segundo ela, é importante que a população acompanhe todas as etapas desse processo e vá para as ruas porque “só a força das/os trabalhadoras/es é que vai conseguir impedir que a proposta seja aprovada, já que todas/os serão impactadas/os, sejam elas/es trabalhadoras/es das áreas rurais ou urbanas, jovens, idosas/os, homens, e principalmente mulheres”.
O principal argumento que tem sido usado pelo governo para justificar a reforma é a existência de um déficit nas contas da Previdência. Para Viviane, ao fazer os cálculos, o governo ignora o orçamento da Seguridade Social, de acordo com o que determina a Constituição Federal. “O artigo 195 fala que não existe um orçamento da Previdência, mas sim, da Seguridade Social, um sistema capaz de manter as/os trabalhadoras/es num momento de doença, na velhice”, reforçou.
A conselheira fez uma previsão nada otimista, a de que a reforma da Previdência, se aprovada da maneira como foi concebida, vai agravar a pobreza no Brasil e aumentar a desigualdade social. E acrescentou que a proposta de Bolsonaro “põe fim a algumas conquistas das mulheres, aumenta a idade para se aposentarem e iguala o tempo de contribuição com os homens”.
No segundo dia de palestras, a Dra. Andrea Pires Rocha, falou sobre o tema “Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro”. Segundo ela, de uns tempos para cá, a questão do racismo tem ganhado muito espaço no Serviço Social “e isso é muito importante”. Assim como, pensar no racismo como fenômeno estrutural.
Dra. Andrea acredita que o racismo está em todos nós, e que é preciso lutar contra ele, “pois existe todo um processo de desconstrução que não é fácil, tanto para brancos quanto para negros”. Existe racismo no Brasil, mas quando vamos para a realidade, o mito da democracia racial nos dá a entender que é tudo misturado.
“Existe uma realidade do negro no Brasil que é a escravidão. Quando o trabalho passou a ser remunerado, o negro foi privado desse processo, e consequentemente, não foi inserido na sociedade de classe, ficando para ele, o trabalho mais precário e o salário ainda mais precarizado”, relembrou a palestrante.
Atualmente, a realidade brasileira nos mostra que as populações negra e parda são atingidas pela violação de direitos e por diferentes tipos de violência. “O que se quer para resolver essa questão do negro no Brasil, é embranquecendo a raça”. Com as misturas raciais, acredita a assistente social, vamos chegar a um momento em que não haverá mais negro no Brasil, então, os racistas estarão livres do seu problema, que é o negro”.
No último dia de palestras da IX Semana do Serviço Social, o tema discutido foi “O trabalho da/o Assistente Social: desafios atuais”, pelas assistentes sociais Alana Vanzela, Débora Cristina da Silva, Ludimila Bueno e Juliana Pereira.
Alana Vanzela, que atua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ivaiporã, disse que comprovou a necessidade do trabalho da/o assistente social ao observar o cotidiano como um “terreno fértil, principalmente para a naturalização das expressões da questão social, assim como é um terreno fértil para a problematização das questões com as quais nos deparamos no cotidiano do exercício profissional”. Segundo ela, é a/o assistente social quem tem que fazer essa mediação, e que não existe falácia maior do que dizer que a teoria é uma coisa e a prática é outra. Para Alana, quem cursou Serviço Social de forma atenta/o vai perceber que prática e teoria se fundem. “Nós nos formamos assistentes sociais sabendo dos desafios que a sociedade impõe, e que precisamos ser estratégicas/os, propositivas/os, e ter articulação com segmentos sociais como os Conselhos de Direito, órgãos de classe, sindicatos, enfim, temos que tentar mobilizar”. A assistente social também falou sobre a importância dos Conselhos, um espaço onde as/os profissionais conseguem viabilizar direitos que estão sendo negligenciados, também por parte da gestão municipal. “É importante que consigamos articular com esses Conselhos, até porque temos que modificar a ideia de que somos meras/os executoras/es da política, executoras/es terminais. Temos que ter essa capacidade de planejamento, de articulação e de mobilização dessa rede de apoio”.
A assistente social da Instituição de Longa Permanência para Idosos, Débora Cristina da Silva, desenvolve atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida das/os idosas/os. Faz visitas, capta recursos, realiza um trabalho de acolhimento das/os idosas/os e também, tenta reintegrar essas/es idosas/os às famílias. “Já consegui fazer com que seis idosas/os retornassem para as suas casas”. Ela salientou que, muitas vezes, a/o assistente social precisa se doar para desenvolver essas ações porque as/os idosas/os da Instituição de Longa Permanência, em muitos casos, não têm ninguém além das/os próprias/os profissionais que ali trabalham.
A assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Ludimila Bueno, desenvolve um trabalho do programa PAIF, e coordena alguns grupos que atuam na sede do município e nos bairros onde o serviço de convivência é referência. Ela explicou como é feita a administração dos benefícios eventuais.
A assistente social Juliana Pereira, ressaltou a dificuldade de trabalhar a questão do planejamento, atividade que é executada por assistentes sociais. “Sempre trabalhei com gestão e hoje também exerço a gestão em nível estadual”. Segundo ela, existe uma dificuldade na transição de governo, momento em que não há um organograma estruturado, o que dificulta o acesso aos serviços ou às informações sobre o que o poder público tem a oferecer, e “também quando não estão definidas as diretrizes das ações dos programas, fica muito complicado”. Juliana destacou o papel da/o assistente social, como deve agir, que é preciso ter uma visão diferenciada e a importância de se ter essa/e profissional nos mais variados espaços para captar as expressões da questão social.
