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O voto da maioria das/os ministras/os do Supremo Tribunal Federal (STF) foi pela criminalização da LGBTfobia e já é considerado uma vitória do movimento LGBT no Brasil.
A votação no STF ainda não foi concluída, mas dos 11 membros do Tribunal, 6 já votaram a favor de equiparar a prática da LGBTfobia ao crime de racismo até que Congresso Nacional legisle sobre o tema. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em 5 de junho.
A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando níveis epidêmicos de violência homofóbica.
“Depois de termos passado os horrores do nazifascismo e do Holocausto, nunca mais se imaginou que o ser humano poderia ser vítima dessa discriminação em alto grau de violência”, argumentou o ministro em seu voto.
As/Os ministras/os que já votaram a favor da criminalização da LGBTfobia foram: Celso de Mello, Luís Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.
As ações que estão sendo julgadas pelo STF foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
“Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da Justiça que é o de dar a cada um aquilo que é seu. E assim o fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Para a ministra Rosa Weber, o direito à “autodeterminação sexual” é um princípio que deve ser protegido. “O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais […]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
O CRESS-PR comemora essa conquista junto com a população LGBT, porque Assistentes Sociais defendem toda forma de amor!
