Transp. e Prestação de Contas
No dia 13 de fevereiro aconteceu a reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES) que pretendia debater e deliberar sobre o PL 726, projeto que cria a FUNEAS, uma Fundação Estatal de Direito Privado.
Depois da tentativa frustrada de aprovar o PL às pressas na Assembleia Legislativa, o governo estadual tentou impor a votação à “toque de caixa” também ao CES. No entanto, com apoio popular os conselheiros trabalhadores não aceitaram a proposta deste PL e assim o projeto será novamente debatido na próxima sessão do conselho.
Em todas as tentativas de votação do PL 726 os trabalhadores e usuários do SUS, representados pelos movimentos sociais, estão obtendo êxito e vêm impedindo a privatização da saúde. A próxima sessão do CES deve debater novamente e deliberar uma posição sobre o assunto.
O PL 726 prevê que as atuais unidades próprias da Secretaria Estadual de Saúde vão, mediante contrato de gestão, ser administradas por uma Fundação de direito privado – a Fundação Estatal de Saúde do Estado – Funeas. Esta Fundação teria então liberdade para contratar servidores via CLT e a Saúde Pública no Paraná passaria a ser gerida não mais pelo Estado e sim por uma instituição privada.
A Secretaria de Saúde se transformaria em mera gestora de contratos, ficando na mãos dos empresários da saúde as decisões sobre as políticas do setor. Entregar os direitos da população brasileira à iniciativa privada irá precarizar o atendimento aos cidadãos/ãs e a atuação dos/as trabalhadores/as.
O CRESS/PR tem divulgado em seus canais de comunicação a importância de não permitir que este projeto seja aprovado, afim de que não se entregue a Saúde à Iniciativa Privada.
Com informações do Sindypsi-PR