Transp. e Prestação de Contas
A jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial foi garantida pela lei 12.317/2010, após anos de luta, mobilizações e articulações políticas do Conjunto CFESS-CRESS em todo o Brasil. No entanto, ela ainda não foi implementada para todos/as os/as assistentes sociais, como estabelece a legislação. Muitas instituições públicas e privadas já cumprem a lei, porém é necessário que a categoria se mobilize para efetivar a lei em todo o país.
No Paraná , o CRESS tem atuado no sentido de alertar instituições ou órgãos para a implementação da Lei. O CRESS/PR mantém uma seção no site com os locais em que já estão implementadas as 30 horas semanais para assistentes sociais. Caso elas já tenham sido implementadas no seu trabalho, escreva um e-mail para [email protected] e conte sua experiência. Caso isso ainda não tenha ocorrido, procure o CRESS/PR para auxiliá-lo/a.
De acordo com Nota Pública elaborada pelo CFESS , apesar da aprovação da Lei ser uma conquista significativa, “a resistência ao cumprimento da lei, principalmente por parte do poder público, com destaques para instituições do Poder Executivo e do Poder Judiciário, exige-nos mobilização constante”
Confira aqui a Nota Pública do CFESS
Com informações de CFESS.org.br