Nota pública sobre a redução da idade penal e ampliação do tempo de internação
Em consonância com o CFESS, considerando os direitos humanos de crianças e adolescentes, o CRESS/PR reafirma seu posicionamento contrário à à redução da maioridade penal e ao aumento do tempo de internação. O Serviço Social deve atuar em defesa do ECA e da efetivação do Sinase. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado […]
Nota pública sobre a redução da idade penal e ampliação do tempo de internação Read More »