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Todo o dia 12 de junho, o Brasil se une para reafirmar o compromisso de erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas e garantir às crianças o direito à infância plena e ao desenvolvimento saudável. Instituído pela Lei Nº 11.542/2007, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007, representa uma importante conquista na conscientização sobre os impactos negativos do trabalho precoce e na promoção de políticas públicas efetivas.
O trabalho infantil é uma realidade que afeta milhões de crianças em todo o mundo. No Brasil, mesmo com avanços significativos nas últimas décadas, ainda há desafios a serem enfrentados. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil.
As consequências do trabalho precoce são devastadoras. Além de privar as crianças de sua infância, o trabalho infantil compromete seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Crianças expostas a condições de trabalho insalubres, perigosas e abusivas são mais propensas a sofrer acidentes, doenças e a perpetuar um ciclo de pobreza e desigualdade.
A necessidade de incidir e mudar a cultura
Segundo a conselheira do CRESS-PR, Claudiana Tavares, o trabalho infantil no Brasil tem sido tratado por muitos como solução para amenizar a pobreza, para evitar a marginalidade, como meio para formação do caráter. Essas questões ainda são equivocadamente validadas por uma parte de sociedade que se nega a reconhecer a criança e ao adolescente o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, conforme preconizado no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É preciso que nós, enquanto assistentes sociais, fomentemos em nossos espaços de trabalho discussões que promovam um novo e necessário entendimento dos prejuízos que o trabalho infantil e precoce acarreta na vida de crianças e adolescentes”, explica a assistente social.
A assistente social diz ainda que “mudar a concepção do que é trabalho infantil e seus malefícios para o futuro das crianças e dos adolescentes é o principal desafio para as/os assistentes sociais, além da destinação insuficiente de recursos para fazer frente a um problema tão grave”.
É importante ressaltar que o combate ao trabalho infantil requer uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, envolvendo profissionais de diferentes áreas e ações integradas. O trabalho das/os assistentes sociais é essencial para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, promovendo seus direitos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
