Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social do Paraná) foi uma das entidades escolhidas para participar de uma audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai debater a situação da população em situação de rua no Brasil. A audiência pública está marcada para os dias 21 e 22 de novembro. E a participação do CRESS-PR será com explanação na Plenária sobre o tema do acesso da população em situação de rua nas políticas públicas.
O debate no supremo ocorre em resposta a um pedido, realizado por dois partidos políticos brasileiros (Rede e PSOL), e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que solicita providências à Suprema Corte em relação às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil.
Além da audiência pública, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados, e aos prefeitos das capitais sobre a situação da população em situação de rua.
De acordo com os autores da ação, há um aumento significativo no número de pessoas em situação de rua e não existem também, atualmente, políticas públicas eficazes para o atendimento destas pessoas.
Para a presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga, é necessário realizar um levantamento em todas as unidades federativas para identificar o número real de pessoas em situação de rua e balizar a construção de políticas públicas que atendam esta população.
“Nas grandes cidades, é visível o aumento no número de pessoas em situação de rua. E também um aumento grande de mulheres e crianças nas ocupações, que ocorrem em áreas isoladas de grandes centros urbanos. Estas pessoas não podem ficar na invisibilidade. E nós, como assistentes sociais, vamos levar esta realidade ao conhecimento dos ministros do STF”, acrescentou.
