Cada assistente social do Paraná é responsável por 1.253 pessoas em privação de liberdade

O número de Assistentes Sociais trabalhando, atualmente, no atendimento de pessoas privadas de liberdade, no Estado do Paraná, é irrisório. Um levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (SINSSP/PR) mostram que para cada assistente profissional de Serviço Social concursado no Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (DEPEN-PR), existem 1.253 pessoas em privação de liberdade. Além disso, algumas cadeias públicas no interior do Estado não possuem assistentes sociais lotados.

Existem, hoje, 36 Assistentes Sociais concursadas no DEPEN-PR, trabalhando nos 128 estabelecimentos penais existentes no Estado, entre unidades penitenciárias e cadeias públicas. Dados do SINSSP/PR apontam para a existência de 45.136 pessoas em privação de liberdade.

“Insuficiente é uma palavra amena. O número de profissionais trabalhando nos estabelecimentos penais do Paraná é crítico; é irrisório”, afirma Lucélia Beraldo, Assistente Social na penitenciaria estadual Foz do Iguaçu dois e na penitenciária feminina unidade de progressão de Foz do Iguaçu.

Para debater este, e outros temas, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) realizou, nesta semana, uma reunião da Câmara Temática Sociojurídica.

A discussão do sistema prisional foi provocada pela categoria de assistentes sociais, sendo discutida em reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização e levada para a CT do Sociojurídico para debater em conjunto com os/as profissionais que atuam na área. Durante a reunião, teve como encaminhamento a transformação do Grupo de Trabalho Conselho da Comunidade (considerando que esse grupo alcançou seu objetivo) para o Grupo de Trabalho Serviço Social na Execução Penal e na Socioeducação. Considerando a importância do trabalho do Serviço Social dentro dessas instituições e do aprofundamento desse tema, se faz importante a presença da categoria nesses espaços de discussão do CRESS Paraná.

Mais de 50 pessoas participaram do encontro, pela internet, que contou com a participação da presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná, Cláudia Regina Lopes, e Célia Ribas dos Santos, e Jose Carlos dos Santos, da Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais.

“A reunião foi extremamente importante. Principalmente para discutir o atual cenário do sistema penitenciário no Estado do Paraná e trazer, também, a situação das lutas sindicais que ocorrem em conjunto com as lutas profissionais. Muito importante a presença dos representantes dos sindicatos, pois essas questões extrapolam o âmbito do serviço social”, acrescentou Lucélia.

Durante o encontro, também foi tema de debate a Lei Complementar 245/2022, que institui o quadro próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.

“Os técnicos que atuam nos sistemas prisionais enfrentam ofensivas sérias nas condições de trabalho, no desmonte da proposta de trabalho. E esta questão da Polícia Penal é uma investida séria no sentido da precarização da qualidade do trabalho do Assistente Social”, avaliou Sandra Pires, que coordenou a reunião. 

Já Elisabete Borgianni, Assistente Social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do conselho de especialistas da Associação dos Assistentes Sociais E Psicólogos Da Área Sóciojurídica Do Brasil, falou sobre a “cultura do encarceramento”, que foi criada no Brasil nas últimas décadas, como a única forma de ressocialização para aquela pessoa que transgride a Lei.

“Infelizmente, hoje vemos um reforço das polícias no Brasil, ao invés de reforçar o papel das políticas sociais. E esse é um momento delicado. Porque reforçar as seguranças e tirar recursos das políticas sociais e políticas públicas é o sintoma de um País que vai muito mal e que precisa recorrer à repressão, ao encarceramento para resolver problemas sociais”, analisou.

Encaminhamentos

Frente a este cenário, o CRESS-PR reafirma seu posicionamento, a favor, e em defesa de concurso público no Sistema Prisional. O Conselho está atento e se compromete em aprofundar o debate com a categoria sobre a questão, além de demandas e requisições que se colocam às (aos) Assistentes Sociais que trabalham nesta área.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.