Transp. e Prestação de Contas
O Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2020, 237 pessoas LGBTQIA+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia. Desses, 224 foram homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).
Mesmo que os dados apontem uma diminuição de casos na comparação com os anos anteriores, o CRESS-PR reitera que a luta por direitos e igualdade continua diariamente. “A conscientização sobre a pluralidade sexual é necessária para que haja respeito e se faça valer a liberdade individual de cada um. Qualquer maneira de amor, vale amar”, comenta Andréa Braga, presidente do Conselho.
Sérgi Gondaski é trans não binária. Aos 26 anos, formou-se em Serviço Social na Unioeste, em Toledo (PR), e hoje atua como Assistente Social do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) de Foz do Iguaçu/PR.
Mesmo se considerando uma pessoa privilegiada, por ter conseguido se formar e ter o apoio da família, Sérgi continua sofrendo preconceito. “São olhares, comentários, comportamentos, questionamentos e silenciamentos diretos e indiretos que me atingem frequentemente. Mas busco resistir dia após dia e não desistir”, desabafa.
Com um histórico de militância nos movimentos estudantil e LGBTQIA+ na reivindicação da defesa de direitos individuais e coletivos, Sérgi afirma ter compromisso ético e político na luta para transformação dessa realidade. “Luto pela construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero, na defesa intransigente da democracia, direitos humanos, com posicionamento em favor da equidade, da justiça social e da diversidade”, pontua.
Sérgi conta que as pessoas sempre dizem admirar sua coragem, mas ela responde que não há outro caminho para que a população LGBTQIA+ possa sobreviver em meio a tanta discriminação e ódio contra sua existência. “Ocuparemos todos os espaços que algum dia disseram não ser para nós. Estaremos nas diversas profissões e espaços de trabalho, garantindo representatividade na política e sendo referência para que outras pessoas também tenham direito a essas oportunidades de maneira coletiva. É necessário naturalizar a presença de pessoas LGBTIQA+ em todos os lugares. É nosso direito e é dever da sociedade nos respeitar”, completa.
O que é o binarismo de gênero?
Segundo Sérgi, a pessoa trans não binária é aquela que não se prende às imposições de gênero, aos papéis sociais, regras e padrões culturais. “Ser trans não binária é ter liberdade de conhecer a própria essência, compreender a própria mente e o próprio corpo. É se permitir romper com as construções históricas e culturais do machismo e do patriarcado que se enraízam nas estruturas sociais, exercendo controle sobre a sexualidade, orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas, por meio de discursos e práticas de ódio, opressão, violência e discriminação”, explica.
LGBTQIA+fobia é crime!
O dia 17/05 é conhecido como o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, momento para reflexão e conscientização sobre a discriminação e a violência sofridas pela população LGBTQIA+. Nesta mesma data, há 31 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais e a compreendeu como uma identidade sexual, o que representou um marco para a causa. “Essa é uma conquista na luta pelo direito à identidade sexual e de gênero, pelo direito de amar e de ser”, garante Sérgi.
Em 2019, a OMS retirou a transexualidade dessa classificação, compreendendo como uma identidade de gênero. A partir dessas conquistas, os termos homossexualismo e transexualismo são incorretos e não devem ser usados para se referir a essas populações.
“Além disso, ainda em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia, lesbofia, bifobia e transfobia. Entretanto, mesmo diante dessas conquistas, com base nas construções históricas, sociais e culturais, a homo/lesbo/bi/transfobia ainda é uma realidade e as violações são constantes na vida dessas pessoas”, explica.
O Brasil é o país que mais mata pessoas travestis e transexuais no mundo, que reforça a violência de estupro corretivo a mulheres lésbicas e homens transexuais. A discriminação à orientação sexual e de gênero também é responsável pela expulsão dessa população da família, escola, universidade e mercado de trabalho formal.
“Infelizmente, hoje a maior parte da população de travestis e trans depende do trabalho informal e da prostituição para sobreviver”, contextualiza Sérgi. “Quanto mais pessoas trans ocuparem espaços de representatividade, decisão e poder, maior a transformação dessa sociedade, que se materializa na desigualdade e injustiça social”, completa.
Serviço Social na luta contra a LGBTQIA+fobia!
O Serviço Social tem um papel fundamental quando o assunto é a garantia dos direitos da população LGBTQIA+. Cabe à (aos) assistentes sociais se posicionarem contra todas as formas de violência e discriminação e acolher essa população nos espaços socio-ocupacionais. “Isso pode ser feito por meio das políticas públicas, realizando a escuta para compreender a trajetória de vida, as vivências, realidade e as demandas, articulando a rede de atendimento, políticas sociais, realizando os encaminhamentos e buscando respostas para acesso aos direitos sociais”, explica Sérgi.
O Serviço Social também promove momentos de formação, debate, reflexão, troca de informações e conhecimentos para a categoria profissional, por meio do conjunto CFESS/CRESS/NUCRESS/SECCIONAIS, além do diálogo constante com os movimentos sociais. “Nós temos posicionamento e esse deve sempre ser a favor da classe trabalhadora e de grupos socialmente discriminados. O Serviço Social também salva vidas”, garante.
As políticas públicas de segurança pública, saúde, educação, habitação, assistência social, entre outras, devem atuar de modo conjunto e transversalmente no atendimento à população LGBTQIA+, dando voz, acolhendo demandas, planejando, promovendo e implementando respostas concretas para garantir a equidade, a dignidade e a proteção social. As políticas devem considerar ainda suas especificidades nas questões orientação sexual e identidade de gênero, com respeito, inclusive, aos pronomes e ao nome social das pessoas travestis e transexuais.
“Nesse contexto político atual, com um governo fascista, racista, misógino, machista, LGBTQIA+fóbico, as violências contra essa população se intensificaram e, por esse motivo, a articulação da categoria profissional é de extrema importância. Temos papel fundamental de informar e orientar, inclusive, como essa população deve agir para realizar denúncias de violências vivenciadas, muitas delas institucionais e de profissionais com condutas discriminatórias, que acabam por violar tanto o código de ética profissional quanto os direitos humanos da população LGBTQIA+”, finaliza Sérgi.