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Dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. No Brasil, o número de crianças e adolescentes que trabalham ainda é alto e o estado do Paraná é um dos que mais possui crianças nessa situação no país. Com o avanço da pandemia de COVID-19 e o agravamento da crise econômica, esse cenário pode ficar ainda pior. Tanto é que o tema deste ano da campanha contra o trabalho infantil é “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”.
O Brasil ainda possui um alto número de crianças e adolescentes trabalhando. Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), divulgados em 2017 (referentes ao ano de 2016), mostram que, naquele ano, eram 2,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que entre 2014 e 2018 recebeu 21 mil denúncias de trabalho infantil, uma média de 4,3 mil denúncias por ano.
No Paraná, segundo a Rede Peteca, que reúne informações sobre o trabalho infantil em todos os estados brasileiros, em 2016 eram 157.693 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. O número coloca o estado na sexta colocação entre as unidades da federação que mais apresentam trabalho infantil.
O trabalho infantil e a COVID-19
A pandemia provocada pelo novo coronavirus aumentou o desemprego em todo o mundo e no Brasil. Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), foram cerca de 1 milhão de novos pedidos de seguro desemprego desde março de 2020 no Brasil. Além das pessoas que estavam empregadas regularmente, há um contingente de milhões de trabalhadores/as que vivem em situação de informalidade.
Nessa parcela da população estão as famílias mais vulneráveis, e a falta de oportunidades em meio à pandemia pode fazer com que crianças e adolescentes procurem por oportunidades de pequenos trabalhos (em sua maior parte insalubres) para garantir o sustento das famílias. Essas mesmas crianças estão sem acesso aos estudos, e o ensino à distância não as beneficia pela falta de oportunidades e acesso à internet, o que proporciona mais tempo fora de casa nos famosos bicos. Além disso, há ainda situações de empregadores/as que se aproveitam da força de trabalho infantil nesse momento para empregar crianças e adolescentes em locais e atividades de difícil acesso da fiscalização.
Cenário neoliberal
Com o avanço do neoliberalismo, principalmente a população mais vulnerável das cidades brasileiras, também pode haver aumento desses casos de trabalho infantil, no qual os/as empregadores/as exploram a mão de obra de crianças e adolescentes em troca de baixos pagamentos de salários, além de horas de trabalho que reduzem as possibilidades de tempo de estudo e de lazer, o que é primordial nessa fase do desenvolvimento humano e intelectual.
O CRESS-PR ainda alerta que o avanço da informalidade no mercado de trabalho nesta perspectiva neoliberal também contribui para a diminuição da fiscalização e do controle do trabalho infantil no país. Aliado a esse cenário está do desfinanciamento do SUAS e das políticas de Seguridade Social, que pioram o cenário, em especial nos municípios e nos CREAS para a defesa integral dos direitos das crianças e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.
Precisamos lutar contra esse cenário e combater esse avanço neoliberal que prejudica nossas crianças. Os governos municipais, estaduais e federal devem garantir a proteção das crianças, fortalecer os mecanismos de fiscalização e combater a exploração do trabalho dessa parcela da população. Da mesma forma, é de extrema importância que órgãos de pesquisa, como o IBGE, retomem estudos sobre o trabalho infantil, tendo em vista que os dados mais recentes são de 2016 e o levantamento desses dados contribui para a criação de políticas públicas e ações estatais.
Trabalho das/os Assistentes Sociais
Neste Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o CRESS-PR, gestão “Unidade na Resistência, Ousadia na Luta”, reforça que as/os Assistentes Sociais atuam na defesa intransigente dos direitos humanos e em busca de uma nova ordem societária. Essa luta também passa pelo combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Assistentes Sociais acolhem, orientam e subsidiam diversos setores da sociedade na garantia desses direitos.
É importante lembrar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a idade mínima para adolescentes entrarem no mercado de trabalho é com 14 anos, na condição de jovem aprendiz. Também é necessário ressaltar o art. 68, parágrafo primeiro, que fala do trabalho educativo, sem fins lucrativos, que significa “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo”.
Em 2014, na edição do CFESS Manifesta, o Conselho Federal de Serviço Social também lembrou dessa questão, além de acrescentar que “a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu uma série de normas para evitar a inserção precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, a exemplo do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, do qual o Brasil é signatário”.
Assistentes Sociais estão atentas/os a essas questões para defender essa população e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados. Da mesma forma que, na linha de frente, defendemos os direitos dessa parcela da população, também lutamos pelo restabelecimento de políticas públicas que garantam boas condições de trabalho para as famílias, desenvolvimento social, educação e saúde para as crianças e uma sociedade que trabalhe pela extinção do trabalho infantil. Por isso somos a favor da derrubada da Emenda Constitucional 95/2016 e pelo restabelecimento de um Estado que preze pelos direitos sociais acima do lucro.
