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O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) realizou na última sexta-feira, 7 de junho, no auditório da UNITER, em Curitiba, o Seminário de Saúde e Serviço Social “O SUS PERTENCE AO POVO! ASSISTENTES SOCIAIS EM DEFESA DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA E UNIVERSAL!”. O evento reuniu mais de cem assistentes sociais de diversas cidades do estado, residentes e estudantes de Serviço Social.
Na abertura do evento, a presidenta do CRESS-PR, Joziane Cirilo, destacou que diante da atual conjuntura de inúmeras tentativas de desmonte do Sistema Único de Saúde, “Seminários como esse promovido pelo CRESS-PR, servem para renovar o compromisso e realinhar as forças das/os assistentes sociais, ampliar a estratégia e a participação na defesa da saúde pública e universal”. A presidenta do CRESS-PR aproveitou para reforçar o convite a todas/os as/os presentes no evento para participarem também do 7º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS), promovido pelo CRESS-PR, a ser realizado de 26 a 28 de agosto, em Ponta Grossa.
Jackson Michel Teixeira da Silva, integrante da Câmara Temática de Saúde do CRESS-PR, lembrou que a Câmara reúne profissionais que atuam nas áreas de saúde de atenção básica, saúde mental, saúde da/o trabalhadora/or e formação em Residência Multiprofissional. “Um dos nossos objetivos é aprofundar o debate sobre a política de saúde, sua organização, financiamento, controle social e mobilização nas frentes e fóruns em defesa do SUS”.
O coordenador do curso de Serviço Social da UNINTER, o assistente social Dorival da Costa afirmou que é muito importante para os alunos do curso de Serviço Social ter a oportunidade de participar de seminários com temas tão importantes como a defesa da saúde pública. “Ficamos muito satisfeitos em poder manter parcerias com CRESS-PR, o que também faz parte da formação de nossos alunos”, enfatizou o coordenador.
A estudante de Serviço Social da UNINTER, Elaine Souza de Almeida do Carmo, que se pronunciou em nome dos alunos da instituição, falou da importância do contato com a realidade das/os profissionais da área para quem ainda está cursando Serviço Social.
Palestra
A primeira assistente social eleita reitora no Brasil, Maria Valéria Costa Correia, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), fez um Raio X da saúde no país desde a Ditadura Militar, e descreveu com precisão os fatos históricos que contribuíram para grandes mudanças na saúde pública nos últimos 30 anos. Desde os debates anteriores à Constituição de 1988, até ataques constantes ao sistema e os cortes e o congelamentos de recursos no governo Temer e agora, as tentativas do governo atual de sucatear de vez o SUS.
Na avaliação da Reitora da UFAL, a luta para manter o SUS será árdua. A mercantilização da saúde coloca em risco à saúde da/o brasileira/o. Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, “já é uma realidade e em outros aparecem com nomes diferentes como terceirizações, flexibilizações, modernização e OEAS”. Valéria acrescentou que o objetivo é um só: entregar todo o SUS para o setor privado. “A sociedade, movimentos sociais, Conselhos como o CRESS-PR e partidos políticos têm o compromisso de defender o sistema público de saúde e a educação, assim como a manutenção de recursos e posicionar contra a qualquer corte de recursos do governo nessas áreas”.
A assistente Social Priscila dos Santos Brasil, da CT de Saúde do CRESS-PR e diretora do Sindicato de Saúde do Paraná (Sindsaúde), contextualizou como o processo de privatização e mercantilização da saúde pública avança no Estado do Paraná com a expansão das organizações sociais na gestão dos serviços. “O que se observa é uma acentuada queda na qualidade dos serviços prestados à população sem nenhum mecanismo de fiscalização por parte do Estado e dos municípios, com recursos cada vez mais escassos e a falta de medicamentos e materiais básicos na atenção à saúde”, analisou.
Plenárias
No período da tarde, ocorreram três plenárias simultâneas. Sobre o tema “Os Espaços de Controle e Participação Popular”, a assistente social Andréa Braga, professora da PUC-PR, componente da CT Direito à Cidade e militante do movimento em defesa da política urbana, trouxe importantes contribuições sobre o significado da participação nos espaços institucionais e nos movimentos populares e da necessidade de articulação com os diversos sujeitos coletivos que integram estes espaços, que apesar dos limites, apresentam as possibilidades de explicitação dos interesses individuais que devem ser enfrentados. A presidenta do CRESS-PR, Joziane Cirilo, que participou da plenária, afirmou que “A inserção das/os assistentes sociais nesses espaços são fundamentais para a construção de pautas políticas sociais na perspectiva de totalidade e fortalecimento dos direitos sociais”.
Priscila Brasil, da CT de Saúde do CRESS, destacou na plenária sobre “Serviço Social e a Saúde Mental” que a discussão do trabalho das/os assistentes sociais no campo do cuidado em Saúde Mental deve estar em consonância com o projeto ético político da categoria, Por isso, “temos muito para debater, trocar experiências e defender o cuidado em liberdade e a política de redução de danos, porque existe uma disputa de espaço, e estamos vivenciando retrocessos inaceitáveis, analisou.
O grupo de discussão “Serviço Social e a Residência Multiprofissional em Saúde” atraiu profissionais do Serviço Social de várias cidades do Paraná que, apesar das diferenças sociais e econômicas dos locais de trabalho, as/os residentes em geral, reclamam que fazem o mesmo trabalho, têm a mesma responsabilidade técnica profissional, assinam como assistentes sociais, entretanto, não são respeitados como profissionais. Segundo Jackson Teixeira, apesar de toda a legislação disponível, “ainda existe descumprimento e o CRESS está atento aos problemas envolvendo a Residência”.
As propostas e as sugestões coletadas durante as plenárias deverão ser debatidas e encaminhadas nas próximas reuniões da Comissão Temática de Saúde do CRESS-PR.
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