Transp. e Prestação de Contas
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a homossexualidade do Catálogo Internacional de Doenças – CID, reconhecendo – portanto – que a homossexualidade não é doença. Por isso essa data tornou-se motivo de comemoração pela comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
Mas ainda há muito pelo que lutar. O recrudescimento do conservadorismo, alicerçado em discursos ideológicos, no fundamentalismo religioso e mantidos por meio da violência, se configuram em uma política de extermínio e atinge sobremaneira a população pobre, negra, LGBT e as mulheres.
Numa perspectiva mundial, países das Américas e Europa concentram mais direitos a população LGBT, sendo o Brasil um deles. Entretanto, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de violência contra a população LGBT e é um dos países que tem maior número de assassinatos de transexuais em números relativos no mundo.
Não temos indicadores oficiais da violência LGBTfóbica em âmbito nacional, pois os registros desses crimes acabam sendo feitos como discriminação, injúria ou agressão, sem mencionar que a causa é homofobia.
Além disso, a transexualidade ainda está no catálogo de transtornos mentais da OMS. A luta do movimento trans pauta-se na despatologização da transexualidade e reconhecimento da identidade de gênero. Em 2008 o Ministério da Saúde regulamentou os processos de transexualização pelo SUS, entretanto, apenas quatro estados oferecem este serviço, sendo que a fila de espera está em torno de 10 anos.
O avanço da ofensiva conservadora tem colocado em pauta temas como “escola sem partido”, “ideologia de gênero” e “cura gay”, que não só representam retrocessos no âmbito dos direitos já conquistados, mas agravam a violência e discriminação contra a população LGBT. Neste cenário, é preciso ainda afirmar direitos, resistir e lutar.
O CRESS PR se soma as lutas dos movimentos e coletivos LGBT pela defesa do Estado laico, pela despatologização da transexualidade, pela ampliação do processo transexualizador pelo SUS, pelo direito a retificação da documentação civil e uso do nome social, pela criminalização da LGBTfobia, pelo reconhecimento das famílias homoparentais e se posiciona contrário a toda forma de opressão e exploração em decorrência do gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
A conjuntura é adversa, mas a resistência é possível e se materializa nas ações do cotidiano profissional. Temos que compor as lutas sociais e prosseguir com coragem, ousadia, criatividade e esperança no novo amanhecer. É tempo de resistir, por nenhum direito a menos.
CRESS-PR – Gestão Tempo de Resistir, nenhum direito a menos
