Transp. e Prestação de Contas
Evento contou com a participação de conselheira do CRESS-PR; no mesmo dia foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS
Com o tema “Ameaças ao Sistema Único de Assistência Social” foi realizada nesta terça-feira, dia 7, a I Plenária Nacional do Fórum Nacional de Gestores/as Estaduais de Assistência Social e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
Para a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jacoud, os impactos sociais e econômicos com a redução dos recursos afetam diretamente a vida da população e provocam ruptura com o pacto federativo. “A assistência social contribui diretamente para o desenvolvimento local, além de outras transferências que no conjunto somam mais do que o fundo de participação”, afirmou Luciana.
Pela manhã, a conselheira do CRESS-PR e professora Jucimeri Silveira apresentou as principais evidências concretas de ameaça ao SUAS, num cenário de desmonte dos direitos e de contrarreformas, especialmente trabalhista e previdenciária: Desfinancimento do SUAS e das demais políticas de Seguridade Social com a desvinculação de recursos para pagamento dos juros da dívida ativa e imunidades tributárias; programa maior que serviços continuados e o Suas; desrespeito às instâncias de pactuação e participação; congelamento das pactuações e expansões; paralisação de elementos estruturantes para o desenvolvimento de capacidades de gestão; entre outros. “É preciso explicitar os projetos políticos no SUAS. O que está acontecendo é uma opção por um Estado penal para a população e gerencial para o mercado, o descumprimento do pacto social pós CF 88 e dos acordos internacionais. A assistência social é resultado de incidência política a partir do protagonismo do CFESS, que articulou outras forças. É isso que devemos fazer para além da via institucional”, afirmou Jucimeri. Representantes da Frente dos Prefeitos, Fórum dos Trabalhadores também participaram da plenária.
Na parte da tarde foi debatida a relação entre o SUAS e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com participação da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Maria Giannella, e representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conanda. Após o debate sobre as exposições da assistente social e ex-Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, e da conselheira Jucimeri, que também é assessora do Fonseas, foram definidos encaminhamentos visando fortalecer o sistema de garantia de direitos e universalizar a cobertura de medidas socioeducativas em meio aberto.
Lançamento da Frente Parlamentar
Ainda pela manhã foi realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, presidida pelo deputado Danilo Cabral e composta por mais de 200 deputados. A conselheira Jucimeri participou do ato representando a Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social, juntamente com outras/os defensoras/es.
Deputadas e deputados se comprometeram em recompor, no prazo de apreciação do orçamento para 2018, os recursos cortados pelo governo federal. Estava presente o relator do orçamento, deputado Cacá Leão, que pôde sentir a força que vem da resistência de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos sociais, frentes e fóruns populares.
“O contexto de precarização do SUAS e inviabilização do sistema público estatal vem num contexto mais amplo de desmonte dos direitos sociais. O debate que nós temos que fazer é contra a PEC 95, que inviabiliza não só os sistemas estatais, mas também as políticas de direitos humanos. Nossa luta vai ser diária, vai ser grande, na defesa de uma seguridade social universal, ampla, integralizada, distributiva”, enfatizou Jucimeri em sua fala durante o lançamento.
