Transp. e Prestação de Contas
Com a proposta de refletir coletivamente com os profissionais das políticas de Seguridade Social de Londrina e região os efeitos da crise fiscal do Estado e seus impactos sobre a Seguridade Social, problematizando suas consequências para o trabalho, bem como construir estratégias de enfrentamento ao desmonte de direitos e conquistas sociais, a Seccional Londrina em parceria com o SINDPREVS, Grupo de Assistentes Sociais de Londrina – GRASS e Universidade Estadual de Londrina, realizou no dia 1º de dezembro de 2016, o Seminário de Seguridade Social: “Desmonte das políticas de seguridade social e os impactos sobre o trabalho”.
Contribuíram com as discussões a Professora Dra Sara Granemann da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e a Assistente Social Fernanda Lopes de Camargo – Conselheira do CRESS 11ª Região/PR.
O seminário contou com debates temáticos acerca de cada política pública que compõe a Seguridade Social, propondo estratégias concretas de enfrentamento frente ao desmonte dos direitos sociais da classe trabalhadora. Os temas debatidos foram:
• Condições de trabalho e desafios para os trabalhadores do SUAS, coordenado pela Profª. Ms. Denise Fank (UEL) e Neiva Munhoz – Assistente Social de Araucária/PR;
• Política de Saúde no tempo presente: Desafios no Contexto da PEC 55 (antiga 241), coordenado pela Profª. Dra Líria Bertiol Lanza (UEL) e Argéria Serráglio Narciso – Assistente Social do Hospital das Clínicas de Londrina;
• Previdência Social: alterações e os impactos para o trabalhador, coordenado pela Assistente Social Viviane Peres (INSS de Londrina) e pelo Prof. Dr. Rodolfo Fiorucci (IFPR/PR).
Após o debate, o grupo se reuniu em plenária final, para apresentação das estratégias de enfrentamento, resistência e articulação dos trabalhadores das políticas de seguridade social, na dimensão coletiva para o trabalho profissional. O resultado foi a definição de treze encaminhamentos que são apresentados a seguir:
1. Fortalecer a Frente Regional de Defesa da Seguridade Social na região;
2. Constituir Câmaras Temáticas em Londrina e junto aos NUCRESS de base Seccional para discussão e articulação de ações em defesa das políticas de Seguridade Social e contrária ao desmonte de direitos da classe trabalhadora;
3. Impulsionar a participação dos trabalhadores sociais nos Conselhos de Direitos, inserindo a discussão do desmonte das políticas de Seguridade Social, objetivando um posicionamento dos Conselhos municipais sobre a PEC 55, no sentido de pressionar um posicionamento dos conselhos estaduais e nacionais em defesa dos trabalhadores;
5. Construir um FÓRUM PERMANENTE / ESPAÇO DE FORMAÇÃO, tendo pautas gerais, como democracia, justiça social;
4. Criar Fórum online, com o objetivo de compartilhar textos, documentos e etc., que tratem acerca do exercício profissional nas políticas de seguridade social;
5. Elaborar um material didático como uma cartilha para a informação ser mais acessível para os usuários dos serviços ofertados;
6. Realizar uma oficina sobre a comunicação comunitária e popular, no sentido discutir a questão da intolerância do diálogo;
7. Incentivar e criar redes de apoio de grupos de assistentes sociais nas políticas sociais;
8. Garantir um espaço dentro da programação do Congresso Internacional organizado pelo Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, que ocorrerá em junho de 2017, para dar continuidade deste encontro, garantindo a participação dos assistentes sociais do tripé da Seguridade Social e também de outros profissionais de outras categorias/áreas;
9. Realizar campanhas de socialização da informação sobre o contexto e o cenário atual na perspectiva do fortalecimento dos trabalhadores das políticas de Seguridade Social por meio do acesso à informação;
10. Retomar em Londrina e região o Fórum de Assistência Social enquanto um espaço para debate, reflexão e enquanto um espaço que promova aos trabalhadores o aprendizado da militância (aprender a militar para os novatos e reaprender a militar para os veteranos);
11- Reunir-se com os movimentos sociais (Exemplo: rodas de conversa), apoiando os movimentos e se fortalecendo enquanto trabalhadores;
12- Apoio do CRESS na defesa e concurso público de trabalhadores das políticas de Seguridade Social e defesa para nomeação dos aprovados no concurso para suprir a necessidade de recursos humanos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
13- Defesa do Serviço Social na área previdenciária e o modelo de avaliação da deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), visto que constitui uma importante referência para a população usuária, ofertando serviços qualificados aos usuários que buscam os benefícios previdenciários e assistenciais.
