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‘Drogas e Direitos Humanos’ foi o primeiro tema de debate no II Seminário Sistema de Justiça e Direitos Humanos no Paraná, em realização nesta quinta (14) e sexta-feira (15), em Curitiba.
O seminário reúne assistentes sociais, psicólogos/as e profissionais de outras categorias do sistema judiciário para debates relacionados às condições de trabalho, Ética e Direitos Humanos no Judiciário e na interlocução com profissionais que atuam nos outros poderes.
A execução das atuais políticas sobre drogas nos diversos âmbitos foi o tema central da primeira mesa redonda, que teve como debatedores o advogado Vitor Dieter e a psicóloga Renata Moraes.
Dieter trouxe uma contextualização sobre a política proibicionista predominante nos dias atuais, que passou em certo momento da história a tornar certas drogas lícitas e outra ilícitas. Comentou como o uso de drogas em cirurgias antes do século 20, por exemplo, foi revolucionário para evitar as dores e desconforto e contextualizou a história da proibição do uso de certas drogas. Em um primeiro momento deste proibicionismo a criminalização era geral, apontou ele, mas principalmente após a decada de 60, nos Estados Unidos, a forma de enxergar a pessoa que usa drogas passou a ser diferente. Citou o festival Woodstok, nos anos 60, que evidenciou que a classe média também era usuária de droga, o que levou a repensar a punição aos usuários, diferenciando dos traficantes. “Isso se traduziu em legislações em diversos locais no mundo, inclusive, tempos depois, no Brasil”, pontuou. Para o advogado, no Brasil quem de fato tem a punição do Estado é aquele usuário de drogas que precisa também traficar para manter o vício – que além de ser preso, não recebe nenhum tratamento para dependência química. Criticou a política atual sobre Drogas, pautada na segurança pública e não na saúde mental como deveria ser. “As metas de abolição das drogas já se provaram inalcançáveis. Temos que parar de apostar em uma mentira e passar a lidar com seriedade”, concluiu.
A psicóloga Renata Moraes trouxe um panorama atual sobre as políticas sobre drogas. Comentou que cerca de 25% da população brasileira enquadra-se como usuária de algum tipo de droga psicotrópica – licita ou ilítica e apontou que historicamente as drogas já foram consideradas fundamentais para diversos momentos na história. “A demonização destas substâncias é recente e as falas de exterminação são populistas e infundadas de viabilidade”, afirmou. Ainda dentro do contexto atual, ressaltou que este uso das diversas drogas, sejam ilícitas ou mesmos pertencentes à indústria farmacêutica, se tornaram necessárias para a vida no sistema atual de trabalho: “as cidades são populosas e extremamente movimentadas, as condições de trabalho são precárias, a cobrança por produtividade é cada vez maior. E resposta do governo ao uso de drogas mesmo assim está focada em culpabilizar e tratar o indivíduo, as vezes com fundamentos apoiados até na religião”, afirmou Renata. Ela apontou que predomina no assunto ‘Drogras’ a política proibicionista, focada na segurança publica, em detrimento da política de saúde mental, que é marginalizada. “Precisamos de políticas que consigam abordar a maior diversidade de tratamentos possíveis. A abstinência pode ser um recurso bom para alguns, mas para outros não. Não podemos ter o uso do hospital psiquiátrico como única saída dada ao usuário”.
Ainda na parte da manhã aconteceu também a segunda mesa de debate, com o tema “Justiça e Práticas restaurativas”.
A cobertura completa será publicada na segunda-feira, 18/04.
O seminário ocorre na UniBrasil – (Rua Konrad Adenauer nº 442) O evento organizado pelo CRESS-PR, Sindijus-PR e Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
