Audiência sobre o Sistema Socioeducativo no PR – 10/11

O movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, juntamente a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP e o Fórum DCA-PR convidam toda sociedade paranaense a participar da Audiência Pública sobre o Sistema Socioeducativo do Paraná e discutir sobre a construção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o panorama estadual, o papel de fiscalização do Ministério Público, o orçamento da socioeducação no Paraná e as políticas públicas garantidoras dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A audiência será realizada na próxima terça-feira, dia 10 de novembro, às 09:00h, na Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº).

O CRESS-PR é uma das entidades que integram o Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal e estará presente na Audiência, defendendo a garantia de direitos e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

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