Transp. e Prestação de Contas
O CRESS/PR vem à público somar apoio às entidades que se manifestaram contra os recentes Projetos de Lei apresentados pelo governo do Estado. Dentre várias medidas que estão sendo tomadas, o governo pretende aumentar impostos, extinguir secretarias e obter autorização para tomada de empréstimos milionários.
Entre as medidas está o reajuste na alíquota do IPVA, do ICMS sobre a gasolina e o empréstimo de US$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Também figura entre os Projetos de Lei o PL 510/14 que prevê a transferência do Departamento de Execução Penal – DEPEN para a SESP (Secretaria de Segurança Pública do Paraná). O CRESS/PR é contrário a este PL pois a medida está sendo tomada em gabinetes, sem ouvir a sociedade e os sujeitos envolvidos.
Como membro do COPED (Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná) o CRESS/PR enviou ofício à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos solicitando um posicionamento acerca desta medida.
A votação destes projetos acontece durante esta semana.