Transp. e Prestação de Contas
Nos últimos anos o CRESS/PR acompanhou e apoiou a luta pelo investimento de 10% do PIB na Educação Brasileira e, no último dia 26, o Governo Federal sancionou, sem vetos , o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional até a sua aprovação e estabelece 20 metas há serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. Essas metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão, pelo financiamento do setor e pela formação de profissionais.
O PNE estabelece uma meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
Considerando a educação um direito fundamental e humano que possibilita uma ampliação da consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária, o CRESS/PR apoiou a luta pelo investimento de 10% do PIB na Educação.
O CRESS/PR já posicionou-se sobre a questão, considerando que: A constituição prevê que todo/a cidadão tem direito a educação, mas não fala da qualidade do produto nas escolas públicas e para nós, assistentes sociais, esta qualidade relaciona-se diretamente às condições de trabalho, formação e capacitação continuada dos/as educadores/as, salários, etc. Porém o quadro social que se apresenta, no contexto do capitalismo, estabelece a mercantilização da vida de modo em geral, inclusive do aparato institucional da educação e promove, cada vez mais a alienação e o consumismo, sem possibilitar melhoria da vida da população.
Temas referentes à Educação tem retornado ao cenário público com mais força do que antes, ligados à Cidadania, pois é também no espaço da escola que se aprende a pensar. Pela relevância e importância da educação como política pública é que defendemos um financiamento justo para sua melhor execução.
O CRESS/PR parabeniza os movimentos sociais e as entidades ligadas à Educação pela pressão realizada para a conquista do investimento direto de 10% do PIB Nacional na Educação. Vamos agora acompanhar e exigir a implementação do PNE.