Transparência e Prestação de Contas
A Comissão de Orientação e Fiscalização do exercício profissional (COFI) do CRESS/PR tem acompanhado e lutado junto com a categoria pela efetivação da Lei n° 12.317/2010 (acesse a lei aqui) – que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial para os/as Assistentes Sociais.
Nesta luta já ficou evidenciado que a estratégia que mais da certo é a de orientar os/as profissionais para que exijam do poder público que se efetive a mudança para as 30 horas, pois a pressão da categoria influencia bastante.
Uma das empresas que recentemente efetivou as 30 horas para assistentes sociais no Paraná foi a Sanepar, como informou ao CRESS/PR a A.S. Harumi Mori, explicando que neste caso a adaptação aconteceu por meio de decisão judicial.
Existe no Paraná uma série de órgãos públicos e iniciativas privadas que efetivaram as 30 horas para assistentes sociais, como: a Prefeitura Municipal de Curitiba; Companhia Municipal de Habitação de Cascavel– COHAVEL; Departamento de Assistência Social de Mangueirinha; Prefeitura Municipal de Nova Esperança; Prefeitura Municipal de Medianeira; Prefeitura Municipal de Maringá; Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva; Associação San Julian de Amigos e Colaboradores de Piraquara;Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo – Francisco Beltrão/PR, Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS/AMUNPAR – Paranavai/PR, Associação Agentes da Paz – AGEPAZ – Paranavai/PR, Associação Centro Oeste do Paraná de Estudos e Combate ao Câncer – ACOPECC – Guarapuava/PR, Copel, COHAB-CT e Sanepar.
Para termos uma lista mais fiel de locais que já efetivaram as 30 horas para assistentes sociais, solicitamos à categoria: Caso seu local de trabalho já tenha implemento as 30 horas escreva um email para contato@cresspr.org.br e conte a sua experiência. Caso isso ainda não tenha ocorrido, procure o CRESS/PR para auxiliá-lo/a.
Boa tarde!
Gostaria de saber porque atuo no Estado do Paraná na SEDS e não posso fazer as 30 horas?
O que o CRESS tem feito pela categoria como resposta a esta demanda coletiva das servidoras do Estado.
Aguardo retorno.
Att.
Cristiane Real Ramos
Eu trabalho em uma prefeitura, na área da saúde, e lá as 30 horas foram efetivadas. Porém, por duas vezes durante o ano de 2012 entrei em contato com o CRESS/PR para solicitar auxílio quanto a medidas que poderíam ser tomadas em relação a concursos que eu pretendia fazer, e que em seus editais constavam carga horária de 40 hs semanais. O profissional que me atendeu me informou que o órgão não poderia fazer nada além do que enviar um boletim informativo sobre a nova lei da carga horária, e ele mesmo me adiantou que isto não levaria a nada, já que a maioria das prefeituras tem conhecimento da lei e que só não a cumprem. Quando indaguei então o que eu poderia fazer, fui orientada a procurar o sindicato dos trabalhadores públicos das cidades que ofereciam os concursos, e lá pedir tal auxílio para o cumprimento da lei. Então desta forma, gostaria de saber se haverá algum outro tipo de ajuda por parte deste órgão além desta que me foi oferecida.
Att.
Débora
Olá, no meu local de trabalho as 30 horas não foram implementadas, e olha que somos um número razoável de profissionais, uma vez que faço parte do quadro de assistentes sociais servidores do estado do Paraná. Conforme diz na matéria de capa do site, entro em contato para que o CRESS me auxilie. o que devo fazer? Quantos as demais perguntas já feitas no fóruns de discussões e ainda sem respostas: como está a questão dos assistentes sociais estatutários? qual a posição do CRESS diante a vitória do CREFITO através da ação judicial?
Como estãos as discussões junto ao governo do estado e a SEAP? o assunto morreu? devemos nos individar com mandados de segurança negados?
E por fim quando chega o meu carnê da anuidade com um valor de quase 400, 00 numa profissão que sequer tem piso salarial, se bem que se tiver na prática o que mudará de fato?
Atenciosamente
Ola,fui convocAda no concurso da prefeitura de santa fe e la sao 40 horas.Ja entreguei a lei e disseram ter conhe imento mas nao poder fazer nada pois a lei municipL determina ser 40 hrs..mas como pode uma lei municipal valer mais que uma lei federal…eu quero assumir a vaga mas me recuso a ter o meu direito violado. Vcs podem me ajudar?
Cristiane, Débora e Joelma, em relação ao que o CRESS/PR tem feito, em 18 de julho de 2012 o Conselho publicou uma carta com esclarecimentos acerca de sua atuação em relação a este tema. Para ler a carta acesse o menu “publicações” do site e veja “Carta com esclarecimentos sobre consultas acerca das ações do CRESS PR…”. Os demais assuntos relacionados à fiscalização e denúncia podem ser dirimidos à COFI – pelo menu “fiscalização”, “denúncia” ou mesmo pelo email da COFI – fiscalizacao@cresspr.org.br . Da mesma maneira, Rebeca, seria interessante você fazer este contato com a cofi. Obrigado.
Parabéns, as colegas que conseguiram fazer valer seus direitos.
Gostaria que o CRESS em conjunto com o CFESS não ignorassem os profissionais do Estado do Paraná , já tentamos vários contatos e solicitação de ajuda para obter as 30 horas mas obtivemos até o momento nada,nada e nada
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