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O Movimento Nacional da População de Rua do Paraná convoca uma Audiência Pública, para o próximo dia 8 de maio. O tema para discussão será “Violações sofridas pela população de rua no Paraná e implantação da Política Nacional da População em Situação de Rua”. A audiência acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, das 9h as 12h. O CRESS/PR, que já compõe o Grupo de Inclusão Social da População de Rua, está contribuindo com a organização da audiência através das conselheiras Renária Moura e Neiva Silva.
O objetivo da Audiência é convocar os poderes do executivo, legislativo e judiciário, no âmbito municipal e estadual, bem como a participação da sociedade civil, para que juntos possam debater e propor encaminhamentos referentes às graves violações de direitos humanos e sociais que afetam esta população. Outro objetivo do evento é tirar propostas e estratégias para implantação e efetivação da Política Nacional da Pop Rua e Catadores/as de Material Reciclável no estado do Paraná.
“Sendo as audiências publicas espaços conquistados a partir da Constituição de 1988, para exercitarmos a gestão democrática participativa, o povo tem total legitimidade para apresentar suas demandas e exigir do poder público, encaminhamentos e soluções . Neste sentido, é absolutamente importante que o Movimento Nacional da População, junto a outros sujeitos coletivos,venham a público externalizar a realidade de violações e barbárie que atinge milhares de brasileiros que vivem em situação de rua, sobretudo os do Paraná e assim exigir ações de proteção social, para assegurar e proteger os direitos destes brasileiros.” afirmou a conselheira Renária Moura.
Renária apontou três aspectos que expressam a importância da participação dos Assistentes Sociais neste dia:
“1º Pelas insistentes investidas na construção de uma sociedade livre e justa, onde Assistentes Sociais brasileiros junto a outros sujeitos coletivos que comungam com o nosso Projeto Ético Politico têm levado adiante uma luta histórica em defesa de uma nova ordem societária . Para reafirmarmos os valores que pautam o nosso projeto Ético Político, relembremos um trecho do‘CFESS Manifesta do I Congresso do Movimento Nacional da População de Rua’:A defesa da vida, com dignidade, pressupõe o compromisso com a liberdade como o direito de escolher entre alternativas existentes; da democracia como a socialização da participação política, da cultura e da riqueza produzida coletivamente; dos direitos humanos como estratégia para a construção de uma sociedade igualitária que possibilite a emancipação humana, compreendida como a condição em que a satisfação das necessidades e o pleno desenvolvimento de todos e cada um dos indivíduos sociais se torna possível.
2º Pelos compromissos assumidos durante o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS (2011), onde reafirmamos as bandeiras do direito à moradia, o acesso à cidade e aos direitos humanos e posicionamentos contrários à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, às ações voltadas para a realização dos megaeventos (copa e olimpíadas) que provoquem impactos negativos sobre a população e à criminalização dos movimentos sociais e dos pobres, que repercutirão na defesa do atendimento das necessidades e interesses da população em situação de rua. Além disso, nos comprometemos com o reforço à luta do Movimento Nacional da População de Rua’ (trecho da publicação CFESS Manifesta)
3º Por fim, pelos princípios humanos que fundamentam o Código de Ética do/a Assistente Social, dos quais destacamos apenas o terceiro: “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas a garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.”
