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Em mais uma frente de luta por direitos da classe trabalhadora e da sociedade, o CFESS foi à Câmara dos Deputados novamente na última semana de março, para reivindicar a agilidade na tramitação do Projeto de Lei 3688/2000, que trata da inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica.
A conselheira do CFESS Maria Elisa Braga que esteve presente na reunião, destacou as ações que vêm sendo realizadas pelo CFESS, inclusive a realização do Seminário Nacional Serviço Social na Educação, que ocorrerá em junho.
“A presença do/a assistente social e do/a psicólogo/a já está garantida legalmente em vários países, como os Estados Unidos, o primeiro em número de assistentes sociais no mundo. No Brasil, o segundo em número de profissionais da categoria, notamos um avanço na percepção da importância desses/as profissionais nos âmbitos estadual e municipal. Lutamos agora pela inclusão em âmbito nacional”, ressaltou Maria Elisa.
Sensível à importância de votação do PL, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, deputado Luiz Henrique Mandetta explicitou a metodologia de análise dos projetos na Comissão, informando que, como há cerca de 400 PLs aguardando parecer na CSSF, cada partido envia semanalmente os 5 projetos prioritários para inserção na pauta das reuniões, e orientou o CFESS a buscar o apoio dos/as parlamentares da Comissão.
Por isso, em seguida, as conselheiras se encontraram com o deputado Amauri Teixeira, membro da Comissão de Seguridade, que, por solicitação do CFESS, fez o requerimento da inclusão do Projeto de Lei na Ordem do Dia da próxima reunião, o que deve ocorrer até o fim de abril, e também de uma audiência pública sobre o assunto, que, quando agendada, será divulgada no site do CFESS para a participação da categoria.
Para a conselheira Heleni de Ávila, a articulação do CFESS foi mais um passo importante na luta. “Esperamos que o PL seja aprovado, uma vez que o parecer do relator é favorável, e que possamos adensar o debate com os/as profissionais da área da educação e com a sociedade, na certeza de podermos contribuir para o entendimento da educação como direito social fundamental na construção da ordem societária que defendemos”, concluiu. Ela acrescentou ainda que o grupo já se articula para mobilizar os/as deputados da Comissão de Educação, a próxima a receber o PL no caminho de tramitação na Casa.
No Paraná
No Paraná já foi criado o projeto de Lei Nº 15075 em 2006 que integra o pedagogo/a, pisciologos/as, assistentes sociais nas escolas da rede Estadual, porém a lei nunca foi implementada. Em novembro do ano passado o CRESS/PR realizou uma audiência com o governo do Estado, que justificaram que no texto do projeto lei não consta a obrigatoriedade do comprimento.
O CRESS/PR organizou no último dia 30 o 1º Encontro de Serviço Social na Educação, o qual discutiu a implementação deste projeto de lei entre outras demandas do Estado para serem levadas ao Seminário Nacional de Serviço Social na Educação.
Fonte: CFESS
