Licitação 003/2010

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2010

(AVISO DE LICITAÇÃO)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA TÉCNICA E PREÇO Nº 003/2010

O Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Paraná – CRESS-11ª Região/PR, por sua Presidente, Assistente Social Jucimeri Isolda Silveira e pela Comissão de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, se encontra aberta pelo prazo de 45 dias (quarenta e cinco) dias a Concorrência Pública – Técnica e Preço supramencionada objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, devidamente inscrita perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR, que deverão prestar assessoria na Licitadora que esteja habilitado a desenvolver, elaborar e implementar as seguintes atividades: Assessoria Jurídica em geral seja na parte consultiva/administrativa como na contenciosa, patrocínio e/ou defesa de processos judiciais em geral, acompanhamento e ingresso de ações de execução fiscal referente a cobrança de anuidade, compreendendo a elaboração de petições judiciais, participação em audiências, elaboração dos recursos perante os órgãos judiciais e extrajudiciais nas esferas municipal, estadual, federal em todas as instâncias em que o CRESS/PR seja parte, representação perante o Juizado Especial (receber intimações), assessoria jurídica  à diretoria, comissões de instrução, comissões internas do CRESS/PR, sessões de tomadas de depoimentos, oitivas de testemunhas e de julgamento de processos disciplinares éticos, assembléias, entre outros, mesmo quando realizados após as 18hs e também aos sábados. Elaboração de manifestações e pareceres jurídicos. Elaboração de contratos e portarias. Participação em comissões de sindicância, sempre que convocado. Análise e assessoria ao cumprimento das normatizações do conjunto CFESS/CRESS, além de comparecer sempre que solicitado, bem como as demais designações constantes na minuta do contrato (Parte I) que é parte integrante deste edital. O preço total máximo a ser admitido é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) por ano. As propostas que deverão estar acondicionadas em envelopes lacrados, fazendo referência à presente Concorrência Pública – Técnica e Preço,  serão recebidas até às 18:00 horas do dia 05/10/2010, na sede do Conselho, sito na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, e os envelopes serão abertos às 16:00 horas do dia 06/10/2010 na sede do Conselho. O Edital contendo as especificações completas poderá ser retirado na recepção do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 11ª Região/PR, na Rua Monsenhor Celso, nº 154, 13º andar, Centro, Curitiba, Paraná, no horário das 09h às 18h, com intervalo das 12h às 13h de almoço, de segunda a sexta-feira, ou encontra-se disponibilizado através do site www.cresspr.org.br/licitações. ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Curitiba, 18 de agosto de 2010

Jucimeri Isolda Silveira

A.S. 4005  CRESS 11ª Região/PR

Comissão de Licitação

Presidente

	Edital 003/2010 (299 kB )
	Documento referente ao Edital de Licitação ( 924 kB )
	Requerimento de impugnação do Edital ( 880 kB )
	Esclarecimentos nº01/10 ( 386 kB )
	Resultado da licitação 003/2010 ( 120 kB )
	Recurso Corrêa e Laranjeira Advogados ( 1.130 kB )
	Recurso Beleski de Carvalho Advogados ( 3.641 kB )
	Recurso Baldo & Cortez Advogados ( 4.255 kB )
	Recursos Administrativos ( 1.151 kB )
	Despacho ( 144 kB )