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No dia mundial contra a Aids, o Conselho Regional de Serviço Social (Cress/PR) participou de audiência pública para reforçar sua política em favor da proteção social e o respeito a diversidade. No Brasil, a data será marcada por uma série de mobilizações de combate ao preconceito aos portadores do vírus e da doença e pelo início de uma campanha nacional para prevenir a disseminação do HIV pelas mulheres.
Com o tema “Viver com aids é possível. Com o preconceito não”, a campanha promovida pelo Ministério da Saúde será ampliada para o Paraná através da mobilização das 22 regionais da saúde do Estado com a divulgação de informações sobre as reais formas de contágio. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado em novembro pelo Ministério da Saúde, o número de casos da doença vem caindo desde 2002 no Paraná. Segundo o estudo, mais de 26 mil pessoas já foram oficialmente diagnosticadas com aids no Estado, o que representa uma proporção de 17 infectados para cada 100 mil habitantes – menor índice da região sul.
Apesar dos avanços na política de saúde e a dimunuição da incidência, o CRESS/PR reforça o papel da categoria em combater o preconceito que dificulta a inserção social da população soropositiva. De acordo com o projeto ético-político da categoria, é papel do assistente social atuar na promoção da cidadania, tornando público os direitos da população.
No Paraná, o preconceito contra os portadores do vírus HIV já é proibido desde 2004. A lei 14.362 veta qualquer ato preconceituoso contra as pessoas soropositivas e ainda prevê multa de dez mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado do Paraná a qualquer empresa pública que infrigir a lei.
Reconhecendo o preconceito
- Solicitar exames para a detecção do vírus HIV para inscrição em concurso ou seleção para ingresso em serviço público;
- Segregar os portadores em ambiente de trabalho;
- Divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social do portador, sua família, grupo étnico ou social a que pertençam;
- Impedir o ingresso ou a permanência no serviço público ou trabalho, em razão desta condição;
- Recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico ao portador, e informar sobre sua condição a funcionários.
Clique aqui e veja a íntegra da lei
Veja a campanha do Ministério da Saúde em:
www.todoscontraopreconceito.com.br
Contra o preconceito 2
Representantes do Cress/PR também participaram hoje de audiência pública para discutir a influência da educação no combate ao preconceito contra a comunidade GLBT no Paraná. A reunião, promovida pelo deputado professor Lemos, foi realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná e contou com a participação de representantes do legislativo e movimentos sociais do Estado.
Durante o encontro, o Cress/PR esteve representado pelas conselheiras Elza Campos e Sueli Coutinho que participaram das discussões em favor do combate ao preconceito, responsável pela marginalização e invisibilidade social da comunidade GLBT. Segundo os particantes, uma das “uma das formas mais perversas de exclusão social”.
