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O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída no ano 2000 com a Lei nº 9.970. O dia remete ao assassinato da menina Araceli, de oito anos, que desapareceu em Vitória, no Espírito Santo, em 1973. Ela foi encontrada morta apenas 48 horas depois com sinais de estupro, abuso e espancamento. O crime não resultou na condenação dos culpados.
A data se tornou um marco para a conscientização da importância do combate a esse tipo de crime e é lembrada ao longo de todo o mês com o Maio Laranja. A campanha ganhou ainda mais importância durante a pandemia, que explicitou e agravou os diversos tipos e casos de violência no nosso país.
No Paraná, dados do Comitê Protetivo, uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Secretarias do Governo do Estado, Conselhos, Ministério Público, Defensoria Pública e outras entidades, registraram de 1º de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, 3.829 ocorrências de estupro de vulnerável, além de 1.055 registros de importunação sexual, estupro ou atentado violento ao pudor e assédio sexual.
Um levantamento divulgado pelo Observatório do Terceiro Setor aponta que o Brasil registra mais de 500 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, segunda maior marca do mundo, apenas atrás da Tailândia. A estimativa é que apenas 10% dos casos sejam notificados e que 80% deles ocorram dentro da própria casa da vítima. Além disso, 75% das vítimas são mulheres e a maioria negras. Os números revelam uma realidade triste de violência e de grande vulnerabilidade de crianças e adolescentes que sofrem as violências no lugar que deveria ser de conforto. Além disso, há diversos problemas como a falta de suporte por parte de responsáveis, a dificuldade para realização de denúncias e para se livrar dos agressores, a ausência da atuação do poder público e a falta de recursos e de profissionais qualificadas (os) para atuar em diversos locais do país.
O CRESS-PR reforça a importância da atuação de assistentes sociais no trabalho de acolher as vítimas, identificar a situação de risco, acompanhar, notificar a violência e situações de risco aos órgãos responsáveis. É trabalho do Serviço Social acompanhar as denúncias pela rede de proteção. A presença dos (das) assistentes sociais nas escolas pode contribuir para a diminuição desses caso e acolhimento das crianças em situação de vulnerabilidade. Ao presenciar ou desconfiar de uma situação de violência, não se cale. Denuncie e estimule a denúncia por parte da população.
As denúncias de casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes devem ser feitas aos conselhos tutelares, às polícias civil e militar e também ao Ministério Público, podendo ser noticiadas também aos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal).
