18 de maio: Dia da Luta Antimanicomial reforça a importância dos cuidados com pessoas com transtornos mentais

O Dia 18 de maio é um dos dias mais importantes relacionados à saúde mental, uma vez que há 34 anos, nessa data, é comemorado o Dia da Luta Antimanicomial, que remete ao Movimento da Reforma Psiquiátrica que aconteceu durante a década de 70. A data foi criada em 1987 por conta da realização da primeira Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil.

Um dos marcos do movimento é a Lei Paulo Delgado (nº 10.216/2001), responsável pela criação dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e que traz uma nova orientação ao tratamento da saúde mental, com novas formas de assistência e espaços que vieram para substituir os antigos manicômios, responsáveis por grandes atrocidades e violações de direitos. A Lei afirma que “os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outro”.

A conselheira do CRESS-PR e assistente social do Hospital Adauto Botelho explica que a luta antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, e tem como objetivo o combate ao estigma e à exclusão dessas pessoas, além da preocupação com o cuidado com a sua liberdade e o tratamento próximo ao seu local de moradia, a fim de garantir a convivência familiar e comunitária. Apesar do foco nos CAPS e na atenção básica à saúde, Priscila, porém, ressalta que, nos últimos anos tem havido grandes dificuldades e retrocessos nesse sentido, o que tem causado sérios prejuízos às (aos) pacientes. “

“Hoje a lógica de cuidado está sendo invertida e tem aumentado o financiamento de Comunidades Terapêuticas e Hospitais Psiquiátricos, instituições totalitárias que apenas tem como função segregar e controlar os improdutivos para a lógica formal de trabalho no sistema capitalista. Elas não conseguem atender as exigências do mercado de trabalho e quando passam a ser institucionalizados se tornam “lucrativos”, pois consomem serviços na maioria das vezes privados e medicamentos”, afirma ela, ressaltando que o objetivo é invisibilizar as contradições sociais.

Priscila ressalta que cabe às (aos) profissionais de saúde mental lutar contra esse movimento. “É papel de todas e todos os profissionais da Saúde Mental se colocar em defesa dos direitos da pessoa em sofrimento psíquico, para garantir que possam compreender a lógica estrutural desse sistema e a partir disso se organizarem coletivamente para construção de uma nova política pautada em suas necessidades concretas e subjetivas e garantindo seu lugar de cidadãos”, finaliza.