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AGORA A LUTA É PELA SANÇÃO PRESIDENCIAL
A luta por 30 horas de jornada semanal para o Assistente Social faz parte de uma agenda política internacional por ampliação de postos de trabalho e garantias aos trabalhadores. No Serviço Social, a redução de jornada de trabalho surge através do Projeto de Lei nº 1890 de agosto/2007, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que prevê alteração a Lei nº 8.662/93 que regulamenta a profissão de assistente social. O Projeto de Lei propõe a redução da jornada de trabalho dos assistentes sociais em todo o país, sem prejuízo salarial, com relatoria das Senadoras Serys Shlessarenko e Lucia Vânia, passando a nominar-se de PLC 152/2008.
A proposição do projeto objetivava assegurar melhores condições de trabalho a estes profissionais, que hoje representam aproximadamente 90.0000 (noventa mil) no Brasil, cuja luta histórica da categoria por meio dos seus órgãos representativos, de modo a preservar a saúde e a segurança, evitando fadiga, desgaste físico e psicológico decorrente das características do trabalho realizado na defesa pela universalização dos direitos e garantia de acesso a bens e serviços. A proposta ocorre, sobretudo, pela exposição às condições objetivas e riscos vivenciados, ou seja, em hospitais, presídios, clínicas, centros de reabilitação, ou quaisquer outros espaços sócio-ocupacionais, com condições semelhantes com as quais se deparam outros profissionais da área da saúde, como os fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, técnicos em radiologia, entre outros.
A defesa pela aprovação do PLC 152/2008, que antecede a posse das atuais gestões do Conjunto CFESS/CRESS, foi assumida por estes tão logo ingressaram em seus pleitos em janeiro de 2008, percorrendo uma trajetória de 2 (dois) anos de intensa articulação com parlamentares, em que destacamos audiências com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi pelo CFESS, Senadores e Deputados.
Este processo foi acompanhado de intensa mobilização e sensibilização em defesa da redução de carga horária aliada a outras lutas legítimas dos trabalhadores representadas pelo conjunto de movimento sociais e populares. Foram realizadas diversas ações políticas e mesmo embates com setores contrários à esta regulamentação, como a Federação Nacional de Assistentes Sociais (FENAS) e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), respectivamente, alegando-se prejuízos aos profissionais que atuavam em jornadas inferiores a 30 horas/semanais e à lógica do capital.
O debate ampliado foi importante, porque qualificou nossa luta e produziu importantes consensos pela aprovação do PL 152. A luta do Conjunto CFESS/CRESS se pautou pela defesa de condições técnicas e éticas de trabalho, consequentemente por salários compatíveis com a jornada de trabalho, pelo exercício de funções de relevância social e qualificação profissional, pela realização de concursos públicos, pelo estabelecimento de planos de cargos, carreiras e salários, visando melhores condições de atendimento dos usuários destes profissionais, além da qualificação dos próprios serviços sociais prestados à população.
Efeitos imediatos da jornada de 30 horas
- beneficiará mais de 60% da categoria que atua com jornada igual ou superior a 40 horas/semanais, ou seja, melhoria das condições de trabalho de aproximadamente 50 (cinquenta) mil profissionais no território nacional;
- não implica em mudanças em outros artigos da Lei nº 8.666/93, não apresentando riscos para o instrumento de regulação da profissão;
- não impactará na jornada de trabalhos dos assistentes sociais que já realizam jornadas inferiores;
- sem redução de salários;
- qualifica a realização dos direitos;
- fortalece a luta de outras categorias profissionais;
- possibilita maior visibilidade da agenda de lutas dos assistentes sociais.
O dia 03 de agosto fica na memória coletiva das organizações da profissão e dos assistentes sociais brasileiros como conquista histórica dos assistentes sociais, representados por mais de 3 mil participantes de diversas regiões do país que manifestaram a defesa do PL 152 e outras lutas sociais.
Enquanto os assistentes sociais e estudantes concentravam-se na frente do Senado, uma comissão representada pelos CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO negociava em audiência com o senador Sarney para que o PL 152 fosse votado. Uma segunda comissão representativa negociava com os senadores para que o PL fosse pautado e aprovado.
“Nosso objetivo era que o PL 152 fosse pautado nesta reunião. Como era uma sessão de esforço concentrado, por ser ano eleitoral, havia um risco grande de não ser pautado. Um dos líderes da oposição ao governo chegou a avaliar que deveríamos desistir. Outros PLs estão parados como o de redução para 30h da enfermagem há 6 anos”, afirma Jucimeri, conselheira presidente do CRESS-PR que estava na comissão de articulação com outros representantes.
Seguiram-se durante o dia reuniões, contatos com representantes governistas e de oposição, articulação e mobilização, que também contou com o importante apoio e contribuição da Ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes e da sua Secretária Nacional de Assistência Social, Maria Luiza Amaral Rizotti. Este apoio possibilitou a audiência com a presidência do Senado e agora é fundamental para fortalecer nossa luta pela sanção presidencial.
As galerias foram lotadas pelos assistentes sociais que manifestavam com as mãos o apoio a cada manifestação dos senadores e senadoras em defesa da votação e aprovação do PL. Quando acabou a votação, um grito em uma só voz ecoou pelo resultado atingido, a aprovação do PLC 152/2008.
“Esta votação foi arrancada no momento em que transcorria a sessão. Muitas PECs e Medicas provisórias estavam em votação. Além de PL de interesse popular como a obrigatoriedade de diploma para jornalista. Outras foram votadas como a criação de uma Secretaria de Saúde Indígena e a ampliação do direito à maternidade para 6 meses. Ficou evidente que prevaleceu o reconhecimento da força do nosso trabalho e organização no Brasil ”, afirma Jucimeri.
Outras lutas continuam em articulação como aprovação do Projeto de Lei que define pela implantação do Serviço Social na Educação e do PL que trata do piso salarial nacional. Processo que requer organização, atuação das entidades representativas e participação coletiva.
Luta pela aprovação do Presidente Lula
Mas a luta não acabou, os órgãos representativos e a categoria revigorada pela força da sua organização e poder de articulação, seguirá, fortalecida pelos debates e reflexões decorrentes do XIII CBAS ocorrido no período de 31/07 à 05/08/2010 em Brasília/DF, evento que reuniu aproximadamente 3.000 pessoas, entre profissionais e estudantes de Serviço Social, seguem rumo a sanção Presidencial e sua efetivação.
Com a mesma força coletiva demonstrada o CRESS-PR comemora esta conquista e convida as (os) assistentes sociais e estudantes a fortalecer esta luta.
Participe da Campanha “Lula, sancione o PL 30 horas”. Assine o abaixo assinado site do CFESS: www.cfess.org.br
