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O Dia 21 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 como o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, uma data para lembrar das lutas e conquistas pelos direitos da população negra em todo o mundo.
A data surgiu por conta do Massacre de Sharpeville, em Johanesburgo, na África do Sul, em 1960, em meio ao regime do apartheid. Na ocasião mais de 20 mil negros protestaram contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar um cartão de identificação para que pudessem acessar certas áreas da cidade. A polícia reprimiu a manifestação violentamente matando 69 pessoas e ferindo outras 186.
O ato foi um dos mais violentos do regime racista do apartheid que dominou e trouxe sofrimentos por décadas a milhões de negros na África do Sul e em todo o mundo. Nelson Mandela, que ilustra esse texto, foi um dos principais líderes no combate ao apartheid e, após seu fim, se tornou presidente da África do Sul.
A Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial afirma no artigo 1º que a “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
O documento prevê em 11 artigos que nenhum Estado deve realizar ou promover apoio a qualquer tipo de discriminação e deve lutar pelos direitos humanos fundamentais e proteger, garantir o acesso e oferecer o direito à igualdade e à justiça, entre outras medidas. O documento produzido em 1963 é baseado em textos importantes como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais.
O combate à discriminação racial e ao racismo ainda são contínuos e estão presentes diariamente na vida de negros e negras em todo o mundo. A luta continua para condenar, na prática, e punir severamente as ações racistas, discriminatórias e preconceituosas e para que possamos educar as pessoas sobre os prejuízos que esse tipo de preconceito oferece para toda a sociedade e mudar um cenário que é tão lamentável de desigualdade social e racial.
O CRESS-PR apoia firmemente todas as políticas públicas, ações e manifestações antirracistas, a realização de campanhas de enfrentamento e combate ao racismo, veiculação de informações e iniciativas que assegurem direitos da população quilombola, povos indígenas, da população LGBTQI+ e que celebrem e valorizem a vida da população negra. Estamos firmes nessa luta.
