Transp. e Prestação de Contas
O Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR), gestão “Tempo de Resistir: nenhum direito a menos”, manifesta-se em razão da aprovação do congelamento de salários dos/as servidores/as públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 2 de maio.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi estabelecida pelo governo como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como estratégia de mitigar os efeitos da COVID-19. Ficam excluídos/as do congelamento os/as servidores/as da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
No entanto, o CRESS-PR destaca que nesse processo muitas/os assistentes sociais de outras áreas estão atuando na linha de frente no atendimento às demandas geradas pela COVID-19, a exemplo de assistentes sociais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do sistema judiciário, conselho tutelar, etc. Observamos, dessa forma, que a medida deveria contemplar como exceção essas/es profissionais, que igualmente atuam em espaços sócio-ocupacionais que trazem risco e vulnerabilidade à sua saúde.
