Transp. e Prestação de Contas
Na última quarta-feira, 27 de novembro, na cidade de Irati, ocorreu um debate sobre as alterações no campo previdenciário e suas implicações na proteção social. O encontro foi organizado de forma coletiva a partir de uma mobilização, há aproximadamente duas semanas, por parte de Assistentes Sociais que atuam na Proteção Social básica de municípios da região Centro Sul do Paraná e são vinculados à Agência da Previdência Social de Irati. Após a organização e convite às/os assistentes sociais do INSS, o evento contou ainda com a participação de Assistentes Sociais de outros setores e Psicólogas/os que atuam na política de Assistência Social.
O debate teve como objetivo fortalecer o conhecimento sobre o panorama dos processos de requerimentos de benefícios; as alterações e condições de trabalho das/os profissionais; e destacar a importância do Serviço Social no INSS, qualificando a garantia de direitos e o acesso dos usuários aos benefícios previdenciários.
No debate, as/os profissionais do INSS falaram sobre as alterações nos processos de análise dos requerimentos que deixaram de ser físicos e passaram a ser virtuais via tele atendimento (135) e por meio do menu “Meu INSS” na internet. Também foi destacada a disponibilidade de duas/dois Assistentes Sociais na agência de Irati, 01 gerência e disponibilidade de uma/um servidor que foi direcionada/o à Central de Análise. Após a explanação, as/os profissionais ressaltaram a importância do uso das ferramentas de comunicação e o apoio que profissionais deverão dispensar para que os usuários possam cumprir os prazos e exigências requeridas, além do uso de demais caminhos como os recursos disponibilizados e o canal de ouvidoria.
Debate e troca de opiniões
O Assistente Social Charles Bayer, do município de Rebouças, destacou a importância da participação de profissionais de outros níveis de proteção, chamando ainda atenção à importância da realização de eventos como este e com participação de estudantes, pesquisadoras/es e demais profissionais para fortalecer o processo de troca de conhecimentos.
“Num momento de ataque aos trabalhadores, num contexto neoliberal, é preciso tornar a informação mais acessível à população que vê cada vez mais distante o acesso aos seus direitos. Enquanto eu puder informar e orientar para garantir o direito é isso que vou fazer, pois é isso que está no projeto ético político e no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social”, ressaltou.
O Assistente Social Marcelo Nascimento de Oliveira, que atua no município de Inácio Martins, complementou quanto à importância desse diálogo, considerando principalmente a conjuntura política, econômica e social do Brasil num momento de desmonte do INSS e das políticas públicas, nas quais a centralidade é desmantelar o trabalhador e os benefícios conquistados historicamente.
Ao lembrar da previsão do salário mínimo para 2020, que foi reduzida de R$ 1.039,00 para R$ 1.031,00, Oliveira ressaltou a importância de se debater os elementos da precarização do trabalho pelo contrato verde e amarelo, imposto pelo governo federal, e elementos previstos na Lei 905/2019, editada no último dia 11 de novembro, e que aprofunda implicações diretas na proteção social.
De acordo com o profissional, “é preciso defender o Fundo Público, a Previdência e a Seguridade Social, pois, imaginem atuar num município do menor IDH do Estado, ou em municípios como na região tomada por madeireiros, sem possibilidades e geração de empregos, famílias em situação de trabalho análogos à escravidão, população adoecendo e com corte no Programa Bolsa Família, se não irá triplicar os requerimentos de benefícios e, neste contexto, como assegurar proteção social e vínculos? precisamos fazer esta análise”, destacou.
As/os profissionais ressaltaram ainda a importância de se fazer a defesa do Serviço Social e dos benefícios previdenciários. Conforme debate, os profissionais afirmaram que, tendo em vista a consequente ampliação das requisições de benefícios eventuais, a defesa do Serviço Social no INSS é imprescindível. Isso seria necessário, conforme foi debatido, por meio de incidências junto aos setores da sociedade; de encaminhamentos nos espaços de controle social; às câmaras de vereadores; aos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos; e envio de uma carta com nota ao Conselho Estadual de Assistência Social.