Transp. e Prestação de Contas
Desde que o Governo Federal foi derrotado no Congresso Nacional, quando não conseguiu votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência Social, a/o trabalhadora/o vem percebendo uma movimentação nos bastidores, tanto da Câmara Federal quanto no Senado, para dificultar a aposentadoria de milhares de pessoas e permitir o corte de benefícios.
A assistente social Viviane Peres, que compõe a diretoria colegiada da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/PR), falou sobre o contexto atual da Previdência Social em entrevista no programa Aroeira, do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina – ASSUEL.
Segundo ela, a classe trabalhadora vive um contexto muito crítico por conta de um movimento de contrarreforma da Seguridade Social. “A proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287/2016, que propõe a reforma da Previdência, representa a maior expropriação dos direitos do trabalhador brasileiro de uma única vez”.
Viviane afirmou também que, mesmo não sendo aprovada, a discussão em torno da proposta provocou uma mudança muito ampla no contexto interno do INSS. “A forma de acesso aos benefícios foi dificultada. E houve um aumento considerável nas revisões de benefícios, em especial àqueles por incapacidade, que são os auxílios-doença e as aposentadorias por invalidez”.
O governo federal identificou, entre o segundo semestre 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamento a beneficiários de três programas. No total, foram cancelados benefícios de 5,7 milhões de pessoas, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Foram 5,2 milhões do Bolsa Família, 478 mil auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. O levantamento foi feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). “É importante falarmos que se trata de pessoas adoecidas, que estão fora do mercado de trabalho, que fazem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que ganham de 01 (um) a 02 (dois) salários mínimos, e que precisam desse dinheiro para suprir as suas necessidades básicas”. Peres fez críticas à forma como o governo classificou esse processo. “O Governo Federal passou essa informação como se tivesse fazendo um pente-fino nos benefícios, ou seja, como se tivesse tirando ‘piolhos’ dos trabalhadores, já que considerou irregulares os benefícios que eles conquistaram”, disse Viviane.
Outro questionamento apontado pela integrante da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais durante a entrevista veiculada na rádio UEL FM, é sobre a falta de informações com os trabalhadores que ficaram sem os benefícios. “Será que voltaram ao mercado de trabalho? Estão conseguindo garantir a sua subsistência”?
O que se sabe é que muitos entraram na Justiça e conseguiram recuperar os benefícios. “Então, essa justificativa de cortar os benefícios para reduzir os gastos públicos é uma falácia. Se não fosse, a Justiça daria ganho de causa do governo”. A preocupação de Viviane é com relação ao tempo em que a/o trabalhadora/o fica sem o benefício enquanto aguarda a decisão da Justiça. “Doentes, sem trabalho e salário, as dificuldades se estendem para toda família”.
A Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais discutiu recentemente com o Ministério do Planejamento sobre a falta de servidores para atender à população que procuram a Previdência. “Além do corte dos benefícios, hoje há uma quantidade imensa de funcionários públicos que vão se aposentar até 2019, e sem a realização de concursos públicos, as agências vão esvaziar. O atendimento vai ser extremamente prejudicado, e o governo responde que a implantação de tecnologias internas vai resolver o problema”.
Na prática, o que vem acontecendo, é que muitas agências estão fechando. Nos estados da região Sul do país, o horário de funcionamento só vai até às 13h, e depois de fechadas, só entra quem já tem atendimento agendado. Sem contar que nem todo segurado tem acesso à Internet, pois muitos são trabalhadores de baixa renda, com pouca ou nenhuma escolaridade.
Viviane também destaca que o uso da tecnologia não faz o processo ser avaliado com maior rapidez. “Na verdade, o governo quis eliminar a fila do agendamento e criou a fila de análise. Em média, o segurado espera um ano por uma resposta”.
Em defesa dos Serviços Públicos, a Federação denuncia também a precariedade do trabalho do/a própria/o servidora/o que, diante de tanta demanda, acaba adoecendo. “Sem falar que trabalha sem ter nenhuma perspectiva de reposição salarial”, salientou Peres. “Em reuniões que mantemos com a direção central do INSS, não há aceno de acordos”, acrescentou.
Servidores que participaram da paralisação de 2017, tiveram os salários descontados. “Mas há uma negociação em torno disso”, aponta Viviane. “ E a greve de 2015, tem pautas que ainda não foram negociadas”.
Após as eleições, ela acredita que a proposta de reforma da Previdência deve voltar ao Congresso Nacional. “É grande a possibilidade de ser aprovada diante do contexto que está por vir. Não sabemos qual vai ser a realidade do país, e isso é muito sério para a classe trabalhadora já que estamos falando da extinção da Previdência Social”, afirma Viviane. “A/o trabalhadora/o precisa ter conhecimento de tudo o que acontece em Brasília, e se mobilizar para impedir as mudanças que vão prejudicá-las/os.
De acordo com um decreto aprovado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Social, vão ser revistos agora os benefícios assistenciais de pessoas com deficiências e idosos/as que trabalharam a vida toda, mas que não conseguiram ter acesso à Previdência Social. “O que vai acontecer com essas pessoas que podem perder a renda que garante a sua alimentação e saúde?
