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CRESS-PR esteve na reunião do comitê que reorganiza esta plataforma nacional no estado, com objetivo principal de contribuir com o fortalecimento da democracia
O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-PR participou no dia 21 de novembro da reunião para articulação da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no Paraná. A reunião fez parte de uma das atividades do II Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC/PR, e contou com a presença do membro da Plataforma Nacional, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, José Antônio Moroni.
Integrantes de várias organizações e coletivos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Aliança pela Legalização das Moradias, Mães pela Diversidade, Cáritas Brasileira, Rede Feminista de Saúde, União Brasileira de Mulheres (UBM), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Frente Brasil Popular, Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (SINDIPETRO/PR), CEPAT, CEFURIA, Centro Social Marista, dentre outros, participaram do debate e da construção de algumas diretrizes para o processo de mobilização estadual.
Moroni fez um resgate da construção coletiva da Plataforma, diante da necessidade de aprimoramento da democracia e da reforma do sistema político, com centralidade no enfrentamento da desigualdade de classe, raça, étnica e gênero, e na construção de novas alternativas para além da via institucional. Falou, ainda, da incorporação de novos eixos, além da democracia participativa/deliberativa, representativa e direta: a democratização das comunicações e do sistema de justiça.
Moroni também detalhou os desafios presentes em cada eixo e afirmou que para o próximo período está previsto o lançamento de uma terceira versão da plataforma, já que estes eixos pertencem à segunda versão elaborada em 2006. Para ele, a Plataforma avançou em muitas questões. No entanto, é necessário, agora, reorganizá-la a partir da compreensão dos limites encontrados. Para ele, o primeiro desafio é a superação de se pensar propostas para além das estruturas institucionais, ampliar os olhares no sentido de elaborar novas projeções, novas institucionalidades.
É necessário, ainda, amadurecer um eixo sobre economia e democracia, pois as contribuições referentes ao direito da participação se deram muito na esfera das políticas sociais. As questões referentes ao desenvolvimento econômico foram deixadas “nas mãos do empresariado”. Além disso, “as corporações, em termos mundiais, estão dominando todas as pautas de interesse nacional, como alimentação, água, energia”.
Outros desafios foram apontados: formular melhor a dimensão racial dentro da plataforma e aprofundar o debate sobre o Estado Laico. A questão, de acordo com Moroni, é como materializar esse princípio, pois o fundamentalismo religioso está a cada dia ganhando força. “Só um Estado laico tem condições de garantir a liberdade Religiosa”, enfatizou.
A Professora Jucimeri Isolda Silveira, conselheira do CRESS-PR e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR, destacou que é importante “colocar na agenda da plataforma o debate latino-americano sobre o neoconstitucionalismo e as novas possibilidades de democracia comunitária nos territórios, na perspectiva do enfrentamento da desigualdade social”. Além disso, a retomada na América Latina do eixo da educação popular é outra demanda que deve ser apresentada, especialmente do ponto de vista das fragilidades relacionadas à democracia participativa. Para ela, as conferências e conselhos foram e são importantes. No entanto, a análise que se coloca agora é: em que medida eles possibilitam uma participação popular nos territórios periféricos e desiguais?
Jucimeri propôs que o Núcleo de Direitos Humanos apresente essa agenda e se insira no debate nacional e latino-americano. Destacou a importância de uma agenda de unificação das lutas sociais, especialmente diante do cenário de avanço do conservadorismo e de contrarreformas.
Como encaminhamento da reunião foi apresentada a proposta de realização de um seminário da Plataforma para o início do ano que vem, acompanhando a agenda nacional e latino-americana.
