Jornada de 30h: Conquista em São José dos Pinhais

11043165_777907088954012_76952957257967849_n

Nesta semana (3/3) o Tribunal de Justiça do Paraná deu decisão favorável aos/às trabalhadores/as de São José dos Pinhais, garantindo a jornada de 30 horas semanais para Assistentes Sociais, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do serviço público do município.

O CRESS/PR comemora esta conquista e parabeniza a categoria, que esteve presente na luta desde a promulgação da Lei 12.317/2010 até agora. Como integrante do FETSUAS-PR o CRESS/PR participou de uma série de reuniões e debates buscando o apoio aos direitos de nossa categoria.

Houve uma série de tentativas de diálogo e de comunicados para o cumprimento desta lei, sem retorno positivo do município. A ação na justiça foi impetrada pelo Sinsep – Sindicato de Servidores Municipais de São José dos Pinhais. De acordo com o Sindicato, a ação representando os servidores do município requeria o reconhecimento e a extensão desses direitos aos profissionais já citados. “Quando falamos dessas categorias, é sabido – empiricamente – que se tratam de trabalhadores expostos à forte pressão no dia a dia, convivendo e auxiliando os setores marginalizados da sociedade. Logo, o que se vê é uma sobrecarga emocional, psicológica e de natureza física que comprometem não apenas o trabalho com a saúde do servidor”, afirma nota do Sinsep.

Por mais que seja lei federal, há ainda uma série de municípios que não cumprem a jornada de 30 horas para assistentes sociais. Ao tomar conhecimento de concursos abertos sem respeitar a carga horária o CRESS tem atuado no sentido de alertar a instituição ou órgão para a inconstitucionalidade do edital. Tem comunicado também a todas as prefeituras sobre a necessidade de efetivação da Lei, e tem também atuado na apuração de denúncias.

No entanto, a estratégia que mais tem dado certo é a de orientar os/as profissionais para que exijam do poder público que se efetive a mudança para as 30 horas. A vitória dos/as profissionais em São José dos Pinhais é uma vitória além do município – é uma vitória da categoria e um incentivo para que a organização dos/as trabalhadores/se se fortaleça nas demais localidades que ainda não tiveram este direito efetivado.

*com informações do Sinsep

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.