Transp. e Prestação de Contas
As requisições recorrentes de profissionais assistentes sociais que atuam no Poder Executivo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público nos últimos anos, têm sido uma questão debatida e trabalhada pelo CRESS/PR.
No município de Pinhais, especificamente, o CRESS/PR tem buscado o diálogo com os/as profissionais assistentes sociais e os órgãos envolvidos. Na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, para tratar desta questão, alguns conselheiros aguardaram a presença da prefeitura de Pinhais e de representantes do Poder Judiciário e MPPR, porém, infelizmente, nenhum representante compareceu. O Poder Judiciário e MPPR justificaram ausência um dia antes e a Prefeitura, apenas comunicou a ausência no horário marcado para a reunião, justificando que o não comparecimento se deu em função da ausência de representação dos outros órgãos envolvidos.
Em 2013 o conselho já havia publicado carta de apoio aos/às profissionais que tem sido requisitados/as pelo Poder Judiciário e MP. Na carta o CRESS/PR manifestou apoio incondicional aos/às assistentes sociais que atuam naqueles espaço socio-ocupacional.
O Conselho entende que estão ocorrendo equívocos nas requisições advindas do Poder Judiciário e MP (outra esfera de poder e de gestão), pois muitas destas requisições são de atribuição das equipes próprias dos órgãos da Justiça e da Promotoria, portanto, com origem na falta de reposição dos quadros, tendo em vista ainda, o aumento contínuo de demandas sociais judicializadas.
Há que se explicitar, por meio de uma pauta conjunta, as atribuições profissionais na execução da política da assistência social em suas diversas áreas (idoso, criança e adolescente, pessoa com deficiência e outras), as implicações éticas e técnicas do trabalho profissional ao responder algumas requisições e por fim, e talvez a mais importante, iniciar um diálogo entre todos os envolvidos, de forma que seja possível a pactuação/construção de fluxos de informações relativas ao atendimento dos usuários e suas famílias nos territórios nas diversas áreas de competência da política. O atendimento “puro e simples” de tais demandas pelo quadro de profissionais do município (que já é escasso) causa um acúmulo de trabalho, que, além de precarizar as condições de trabalho, prejudica substancialmente a efetivação das ações da Política da Assistência Social.
A busca pelo diálogo e pela resolução desta questão continuará a ser uma ação do CRESS/PR.
