Transp. e Prestação de Contas
Uma audiência na Justiça Federal aconteceu no dia 20 de maio com o CRESS/PR. A reunião teve como objetivo abordar a capacitação feita com assistentes sociais sobre a elaboração de laudo de constatação e para a entrega do ofício da COFI, relativo ao assunto.
Estiveram presentes na ação: a Presidente do CRESS/PR, Maria Izabel; a Assessora Jurídica, Andrea; AF Rosangela e a Gerente Dione; enquanto para representar a Justiça Federal compareceram o Diretor do Fórum, Dr. Friedmann Anderson Wendpap; a Juíza Dra. Alexandra; o Diretor do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humanos, Alípio e a Diretora da Central de Expedição de Mandados dos Oficiais de Justiça, Altamara.
Na reunião, o diretor do fórum afirmou que não possui ingerência sobre os Juízes das Comarcas do Interior, pois cada um é autônomo, e que Curitiba possui 10 juízes, distribuídos nas cinco varas da cidade. Em relação ao trabalho do/a assistente social, foi constatada a necessidade desse serviço, cogitando a possibilidade de mudar a nomenclatura do laudo. Segundo Wendpap, o/a profissional não está restrito aos quesitos, podendo em seu estudo descrever outros aspectos, entretanto, esses quesitos precisam ser destacados e o juiz necessita dos elementos, não somente da categoria, mas de todos os profissionais indicados no processo.
Em relação às fotos, o diretor reforçou sua importância como prova nos processos, mas declarou que cabe à/ao profissional se posicionar e alertar sobre a impossibilidade de tratar algum quesito. As condições da atuação do/a assistente social também foram esclarecidas, como a necessidade de disposição de equipamentos, meio de transporte – em caso de localidades distantes – e os valores pagos por pericia, que são tabelados. Nos casos de maior complexidade, citando o exemplo de perícia de erro médico, o/a perito/a tem a possibilidade de solicitar uma majoração dos valores ao juiz, não que necessariamente a pericia médica tenha valores maiores.
Ao diretor foram comunicadas as situações que a categoria enfrenta devido às demandas de outros Órgãos, por meio de determinação judicial, e com representação ético-disciplinar do mesmo juiz contrária ao/à assistente social, se referindo ao mesmo estudo.
No final da reunião, foi acertada a realização de uma capacitação sobre o tema, sendo organizada pelo CEMAN, com convite aos juízes e diretores e com a representação de oficiais de justiça e assistentes sociais que participaram do evento anterior, com a socialização do conteúdo do oficio da COFI e com os encaminhamentos.