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Entre os dias 04 e 06 de dezembro, o Cress/PR esteve representado em Brasília para participar do Seminário Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social que acontece na capital federal em março de 2010. Veja logo abaixo o relato de Daraci Rosa dos Santos, primeira secretária do Cress/PR e representante do Conselho no evento deste mês.
Seminário Nacional Preparatório para I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social , realizado em Brasília de 04 a 06/12/09
Imbuídos do sentimento de que é preciso materializar os princípios preconizados na Constituição Federal de 1988, no que se refere à política de seguridade social no Brasil, bem como, unificar o debate mundialmente, na perspectiva de assegurar direitos universais para a população, os delegados, governamentais e da sociedade civil, de todo o território brasileiro, que atuam nas três políticas que compõem a Seguridade Social no país, se reuniram de 4 a 6 de Dezembro para pensar diretrizes que construam a perspectiva democrática desta política e aprovar propostas a serem apresentadas na Conferência Mundial de Seguridade Social, que será me Março de 2010, em Brasília.
O evento foi dividido em três blocos temáticos, que subsidiaram os trabalhos de grupo, sendo eles:
I – As razões e oportunidades para construção dos sistemas universais em seus imperativos democráticos e éticos;
II – Os desafios para alcançar a universalização da Seguridade Social;
III – Os Caminhos Políticos para a construção dos sistemas universais: a definição da agenda política e as estratégias de mobilização.
Com representantes da Saúde, da Assistência Social e da Previdência Social, ocorreram importantes mesas de debates. Tivemos no primeiro eixo a importante presença das companheiras, Márcia Lopes (Londrina/PR) e Arlete Sampaio, Secretária Executiva do MDS, bem como Armando de Negri, representante dos Movimentos de Saúde e dos Povos e Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da UNICAMP. Além destes/as, outros/as palestrantes de igual competência e compromisso, compareceram com seus constructos nos demais eixos, tais como, Manoel Messias de Melo, da CUT, Helmut Schwarzer, do MPS, Renato Francisco de Paula da SNAS, além de Francisco Batista JR, co CNS, Marcia Maria Biondi Pinheiro, do CNAS.
Na essência, o conjunto de delegados/as ali presentes são todos/as militantes e defensores de uma Seguridade Social, colocando-se radicalmente na defesa de seus princípios de universalidade, equidade, justiça, igualdade social, e, ainda, no que se refere aos princípios do próprio SUS, a descentralização, participação, integralidade, etc, também corroborados agora, em linhas gerais, pelo SUAS. A compreensão geral de toda a delegação é a de que é preciso ressignificar estes princípios a luz de um projeto democrático popular, na ótica de que faz-se necessário rediscutir o Estado e construir o Estado que queremos.
Neste sentido, inúmeras foram os desafios apontados, assim como, foram construídas importantes propostas que unifica de fato o tripé da Seguridade Social, dando-lhe o real sentido. Entre as propostas, compareceram:
– reforma tributária;
– controle social nas finanças do governo;
– estabelecimento de mínimo percentual para a Assistência Social;
– ampliação do conceito de Seguridade Social, agregando a Educação e outras políticas relevantes;
– campanha pela desprecarização do trabalho e implantação e implementação da NOB/RH/SUAS em todas as esferas de governo;
– construção de um calendário de mobilizações nacional;
– criar o Ministério e o Conselho Nacional de Seguridade Social;
– construir o ramo de atividade da Seguridade Social, entre outras.
Em breve publicaremos o relatório oficial do seminário, bem como a carta que foi aprovada para ampliar o debate e mobilizar o conjunto da sociedade brasileira em torno da temática. Os/as três delegados/as do Paraná, que participarão da Conferência Mundial têm, como os/as demais de outros estados e regiões, a tarefa de organizar eventos que aprofundem as concepções apontadas no seminário, a fim de que possam qualificar suas intervenções naquele que será um marco histórico para os sistemas universais de seguridade social no mundo, em Março/2010.
O CRESS/PR comporá a delegação brasileira para a Conferência Mundial, o que muito engrandecerá o seu papel na luta pela garantia de direitos, corroborando os princípios do projeto ético-político, no que se refere à construção de uma nova ordem societária, livre das injustiças e das desigualdades sociais.
Por: Daraci Rosa dos Santos, 1ª. Secretária do CRESS/PR, das comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Serviço Social na Educação.
