Transp. e Prestação de Contas
O Código de Ética da (o) Assistente Social, que completa 31 anos no dia 13 de março de 2024, é um documento fundamental que define os princípios, responsabilidades e condutas esperados dos profissionais da área. Porém, mais do que um conjunto de regras, representa a identidade da/do Assistente Social que se compromete com a defesa dos direitos humanos, da justiça social e do bem-estar dos indivíduos e comunidades.
Para Rosana Mirales, Assistente Social e professora universitária em Foz do Iguaçu, o Código de Ética consolida uma direção social que pressupõe a ontologia do ser social e, portanto, reconhece os indivíduos sociais com amplas possibilidades de expansão.
“Por isso, o Código de Ética é um parâmetro ético-político para a (o) Assistente Social, contendo uma articulação entre os princípios fundamentais nele expresso e a operacionalização do exercício profissional. Outro aspecto importante sobre o Código de Ética é que ele não se refere somente à (ao) Assistente Social, mas volta-se também para o público, outras profissões”, declara Rosana.
A Assistente Social Elmides Maria Araldi, também professora universitária em Foz do Iguaçu, explica que o atual Código de Ética das (dos) Assistentes Sociais do Brasil se revela como uma ferramenta de instrumentalidade essencial, enraizada na centralidade do trabalho como categoria ontológica.
“É no exercício cotidiano da liberdade, no campo dos desafios e possibilidades, que (re) construímos coletivamente este projeto de profissão, tendo como referência o conteúdo axiológico do Código de Ética, que contempla principalmente a ruptura com o projeto de exploração do homem pelo homem. Enquanto aspiramos tais valores, construiremos, cada qual conforme as suas condições objetivas, no evolver do conjunto da sociabilidade brasileira, as possibilidades de sua realização”, afirma Elmides.
Instrumentalidade e compromisso com a transformação social
Dentro desse contexto, é crucial entender que a noção de instrumentalidade desempenha um papel fundamental, incorporando tanto a objetividade quanto a subjetividade necessárias no trabalho social. Assim, o Código de Ética define a instrumentalidade como uma característica essencial da profissão nas interações sociais. Isso implica que a/o Assistente Social emprega seus conhecimentos e habilidades para promover a emancipação humana e catalisar transformações sociais.
“Nesse documento, construído democraticamente, a noção de instrumentalidade, é entendida como um modo de ser da profissão nas relações sociais. Por isso, resguarda considerar que a instrumentalização pressupõe objetividade e subjetividade no exercício profissional”, compreende Rosana.
Ela ressalta ainda a importância da docência como complemento às atividades profissionais, especialmente em um cenário onde a política educacional enfrenta desafios significativos.
Também no ensino, o Código de Ética torna-se uma referência facilitadora da articulação entre as dimensões principais do Serviço Social: a ético-política, a técnico-operativa e a teórico-metodológica. Ou seja, os conteúdos expressos no Código de Ética tornam-se referências para a qualificação dos processos de ensino-aprendizagem nas variadas disciplinas do curso de Serviço Social”, garante Rosana.
Por isso que o CRESS-PR aproveita o aniversário do Código de Ética da (o) Assistente Social para reforçar a essencialidade do documento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Através da defesa dos princípios éticos e da luta por melhores condições de trabalho, as/os Assistentes Sociais contribuem para a construção do mundo que aspiramos. Nos termos de Rosa Luxemburgo: “uma sociabilidade na qual sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
