lei das 30 horas

Sindas/PR obtém vitória em ação com base na lei das 30 horas

A 1ª Vara do Trabalho de Curitiba julgou procedente ação movida pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná (Sindas/Paraná) para ajuste de carga horária. O resultado, proferido no dia 29 de abril de 2011, garantiu o cumprimento da lei 12.317/2010, adequando para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais de Serviço Social envolvidos […]

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Orientações gerais acerca da publicação da Lei 12.317/2010 – CRESS/PB

O CFESS recebeu orientações do CRESS-PB a respeito da implementação da lei 12.317/2010, que discorre sobre a nova jornada de trabalho dos assistentes sociais. O Conselho Federal encaminhou as orientações para os Conselhos Regionais na perspectiva de que a estratégia seja socializada e utilizada pelos CRESS. O procurador jurídico do CRESS 13ª Região, Felipe de

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Mais uma vitória: Ministério do Planejamento publica portaria que regulamenta 30 horas nos órgãos federais

Na última terça-feira, 21 de dezembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Recursos Humanos publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 3.353, de 20 de dezembro de 2010. A portaria vigora no que se refere a jornadas de trabalho diferenciadas para os servidores públicos federais, em conjunto com

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Assistentes Sociais pressionam governador do PR para implantação das 30 horas no Estado

Na manhã desta terça-feira (23), representantes do CRESS-PR e assistentes sociais que atuam em órgãos do Estado do Paraná pressionaram o governador, Orlando Pessuti, durante a Escola de Governo. Participaram da mobilização trabalhadores da secretarias da Criança e do Adolescente, de Justiça e também da Saúde. A mobilização culminou na entrega de ofício solicitando a

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