lei 12.317/2010

Orientações gerais acerca da publicação da Lei 12.317/2010 – CRESS/PB

O CFESS recebeu orientações do CRESS-PB a respeito da implementação da lei 12.317/2010, que discorre sobre a nova jornada de trabalho dos assistentes sociais. O Conselho Federal encaminhou as orientações para os Conselhos Regionais na perspectiva de que a estratégia seja socializada e utilizada pelos CRESS. O procurador jurídico do CRESS 13ª Região, Felipe de …

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Mais uma vitória: Ministério do Planejamento publica portaria que regulamenta 30 horas nos órgãos federais

Na última terça-feira, 21 de dezembro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Recursos Humanos publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 3.353, de 20 de dezembro de 2010. A portaria vigora no que se refere a jornadas de trabalho diferenciadas para os servidores públicos federais, em conjunto com …

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Assistentes Sociais pressionam governador do PR para implantação das 30 horas no Estado

Na manhã desta terça-feira (23), representantes do CRESS-PR e assistentes sociais que atuam em órgãos do Estado do Paraná pressionaram o governador, Orlando Pessuti, durante a Escola de Governo. Participaram da mobilização trabalhadores da secretarias da Criança e do Adolescente, de Justiça e também da Saúde. A mobilização culminou na entrega de ofício solicitando a …

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Assistentes Sociais discutem estratégias para implementação das 30 horas no Estado

Assistentes Sociais que atuam nas instituições estaduais públicas do Paraná reuniram-se na última terça-feira, 9, para debater estratégias para implementação da Lei 12.317/2010, que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais. O encontro foi realizado na sede do CRESS-PR, em Curitiba, e contou com a participação de profissionais de secretarias de governo e …

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[Evento] Reunião Ampliada dos Profissionais do Estado pela articulação da Lei 12.317/2010

O CRESS/PR convida a os (as) Assistentes Sociais que atuam no Estado, bem como os Sindicatos relacionados para participar da Reunião Ampliada dos Profissionais do Estado, visando articulação e organização do plano de lutas para implementação da Lei 12.317/2010 no Estado. Esta reunião acontecerá no dia 09/11/2010 às 18h30m no auditório do CRESS/PR, na rua …

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Manifestação de Assistentes Sociais pressiona Prefeitura de Curitiba pela implantação das 30 horas

Cerca de 100 manifestantes realizaram um ato em frente à Prefeitura de Curitiba na última quarta-feira (22). A mobilização se deu para pressionar a prefeitura para a implantação das 30 horas semanais da jornada de trabalho de Assistentes Sociais nas instituições municipais empregadoras. Participaram do ato membros do CRESS-PR, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de …

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[Evento] Debate Público

A direção do CRESS-PR entendendo a importância do momento político no país, considerando as eleições de 2010 e as proposições da categoria profissional, convida a todos (as), assistentes sociais e demais trabalhadores/as para o encontro “CRESS, Sujeitos e Compromissos Políticos para o próximo período de governo e de representação do legislativo estadual e federal”. O …

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Estratégias para implementação das 30 horas são definidas no Encontro Nacional

Do site do CFESS Plenária do eixo Fiscalização votou e aprovou ações para fazer valer a lei 12.317/2010 Após a grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, fixando a carga horária máxima dos/as assistentes sociais em 30h semanais sem redução de salário, a luta …

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CRESS-PR cobra providências do Estado sobre a precarização dos serviços das políticas públicas

Na manhã do dia 16 de setembro, quinta-feira, a presidente do CRESS-PR, Jucimeri Isolda Silveira, foi recebida pela assessoria do Governo do Estado do Paraná, para esclarecimento dos assuntos citados no ofício entregue ao governador em exercício, Orlando Pessuti, no final de agosto. O documento, enviado por ofício e entregue em mãos ao governador pela …

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[Evento] Encontro Comemorativo e de organização de lutas para implementação da lei 12.317/2010

A sanção da lei que determina a jornada de trabalho dos (as) assistentes sociais em 30 horas semanais é motivo de orgulho para a categoria de todo o país. Mas a luta não para por aí. É preciso que todos (as) unam-se para lutar pela implementação da lei, em negociações justas com os empregadores e …

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